Comissão de Orçamento aprova relatórios setoriais

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na noite de ontem (11), mais alguns relatórios setoriais para a Lei Orçamentária de 2008. O presidente da CMO, senador José Maranhão (PMDB-PB), acredita que semana que vem o relatório geral será apreciado pelos parlamentares.
 
Os deputados e senadores aprovaram o texto sobre Poderes de Estado – Legislativo, Executivo e Judiciário; e Trabalho, Previdência e Assistência Social. Às 10h desta quarta-feira (12), os congressistas vão discutir e votar os relatórios de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.
 
Entre os relatórios setoriais que já foram aprovados, estão os de Educação, Agricultura, e Planejamento. 

Denúncias

O deputado José Pimentel (PT-CE), relator-geral do Orçamento, pediu aos presidentes da Câmara e do Senado, ao Ministério Público, à Procuradoria Geral da União e ao Ministério do Planejamento para investigar as denúncias apresentadas pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) sobre irregularidades em obras públicas previstas no projeto de lei orçamentária.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento anunciou que o colegiado vai interpelar judicialmente o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado.

Furtado afirmou ao jornal O Globo da segunda-feira (10) que "se houvesse uma real vontade de melhorar o combate à corrupção, seria preciso mudar todo o sistema de elaboração e execução orçamentária."

"A gente não sabe os critérios. A impressão é que tudo é feito para permitir que membros da Comissão de Orçamento cobrem doações de campanha, o que, em linguagem penal, é cobrar propina de empresário", disse o procurador.

Caso Furtado confirme as declarações ao periódico, a CMO anunciou que o processará criminalmente por calúnia e difamação.

Indigência parlamentar

Com tem sido recorrente nas reuniões da CMO, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) voltou a demonstrar insatisfação com o andamento dos trabalhos.

“Eu não gosto de dizer que eu sou desanimada, mas tem horas em que você é consumida por coisas absurdas. Hoje, ele relatório do Turismo, por exemplo, é complexo, porque ela cortou verbas do Serpro, de repente apareceram verbas no Amapá [a senadora Lúcia Vânia – PSDB/GO], em valores absurdos”, reclamou a deputada "Constituinte" ao Congresso em Foco.

Para Rose, uma das mais experientes e atuantes parlamentares da Comissão, o foco das deliberações tem sido perdido com a priorização de questões secundárias.

“Qual é o critério para fazer um relatório? Presumo que seja que seja para construir orçamentariamente algumas obras estruturantes nos estados, e algumas metas edificantes. Se não for assim, você fica discutindo migalhas. Eu me sinto uma pedinte aqui”, desabafou a deputada. "Meu desalento chega ao ponto para que eu diga assim: tem de mudar os critérios para construir o Orçamento da União. Esse não dá mais."

Já o relator setorial de Trabalho, Previdência e Assistência Social, deputado Giacobo (PR-PR), que teve seu parecer aprovado por unanimidade, foi mais parcimonioso ao comentar à reportagem o andamento dos trabalhos da CMO.

"A Comissão é feita para se discutir. Todo mundo discute, todo mundo dá suas idéias. Algumas são vencedoras, outras não", contemporizou. "Posso dizer que nosso relatório setorial, que foi aprovado por unanimidade, foi bem feito."

Giacobo criticou a obstrução promovida por deputados governistas na Câmara, o que tem impedido que as deliberações da CMO sejam levadas a votação em plenário. "Acho ruim para o Brasil inteiro. Existem muitas medidas provisórias para serem votadas, infelizmente. Mas é uma maneira que o governo encontrou para tentar resolver este problema da CPMF, que afeta todo o país", concluiu. (Eduardo Militão, Fábio Góis e Rodolfo Torres)