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Câmara vota requerimentos de urgência e suspende sessão sem analisar projetos

Congresso em Foco

13/8/2020 | Atualizado às 15:38

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) três requerimentos de urgência para projetos de lei. Um dos projetos com urgência aprovada suspende a cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]-Taxista enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública. Outro altera as regras de direitos autorais durante a pandemia, suspendendo a exigência de cobrança dos direitos para entidades filantrópicas e órgãos públicos. A terceira urgência aprovada foi para o projeto que libera o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Estavam programados para serem votados nesta quinta diversos projetos como o que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), o que dá socorro financeiro a empresas de ônibus durante a pandemia, o que dobra a pena para crimes de desvio de dinheiro e o que institui a política de conservação e uso do bioma marinho. As matérias foram incluídas na pauta da próxima terça-feira (18).
>Centrão pede a Maia que vote criação de tribunal ao custo de quase R$300 mi
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