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Câmara dos Deputados
Erika Hilton propõe liberar FGTS para financiar reprodução assistida
Projeto prevê acesso ao benefício sem distinção de orientação sexual, identidade de gênero, estado civil ou composição familiar.
21/6/2026
Renegociação de Dívidas
Desenrola 2.0: Consulta ao FGTS para quitar dívidas começa hoje
Ferramenta foi liberada para trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos.
25/5/2026
FGTS
Comissão acolhe proposta que direciona multas do FGTS ao empregado
Sugestão aprovada na CDH também obriga repasse de correção monetária e lucros do fundo ao trabalhador.
13/5/2026
Segurança Pública
Saque do FGTS para compra de armas de fogo avança na Câmara
Texto permite que trabalhadores saquem o benefício de forma limitada, apenas para arma, munições e acessórios de defesa pessoal.
12/5/2026
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Novo Desenrola começa a valer nesta terça; veja a íntegra da MP
Medida provisória publicada no Diário Oficial cria nova rodada do programa de renegociação de dívidas. Texto prevê descontos, juros menores, uso do FGTS e bloqueio temporário em bets para quem aderir.
5/5/2026
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Novo Desenrola: veja quem pode renegociar dívidas e como aderir
Programa lançado por Lula prevê descontos de até 90%, juros menores, uso do FGTS e bloqueio temporário em bets para quem renegociar.
4/5/2026
Desenrola 2
Pollon critica Desenrola 2 e diz que programa é "nova picanha" de Lula
Deputado critica proposta do governo de usar o FGTS para renegociar dívidas e afirma que a medida pode ampliar o endividamento da população.
28/4/2026
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Novo Desenrola permite uso de FGTS e descontos de até 90% em dívidas
Programa do governo Lula deve permitir uso limitado do FGTS para renegociar dívidas com bancos, com descontos de até 90% em cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
28/4/2026
ENCARGOS TRABALHISTAS
Projeto transfere ao trabalhador recolhimento de encargos trabalhistas
Pollon justifica que medida busca desobrigar o empregador de "encargos operacionais excessivos".
16/1/2026
Agropecuária
Comissão de Agricultura aprova uso do FGTS para compra de maquinário
Projeto de lei foi aprovado pelo colegiado da Câmara por recomendação do relator, Rodolfo Nogueira (PL-MS).
12/12/2025