Novo Desenrola começa a valer nesta terça; veja a íntegra da MP

O novo Desenrola Brasil entra em vigor nesta terça-feira (5). A medida provisória que cria a nova rodada do programa de renegociação de dívidas foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União e já produz efeitos imediatos. Para virar lei em definitivo, porém, o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.

Veja a íntegra da MP 1355/2026

O programa foi criado para ajudar pessoas endividadas a trocar dívidas caras, como cartão de crédito, cheque especial e empréstimo pessoal, por uma nova negociação com desconto, juros menores e prazo maior de pagamento. Na prática, o Desenrola não perdoa automaticamente a dívida. Ele cria condições para que bancos e instituições financeiras ofereçam abatimentos e refinanciem o valor devido em termos mais acessíveis.

Quem pode participar

A nova etapa é voltada a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.

Também é preciso que a dívida tenha sido contratada até 31 de janeiro de 2026 e estivesse em atraso entre 91 e 720 dias até 4 de maio.

Podem ser renegociadas dívidas de:

• cartão de crédito, incluindo rotativo e parcelado;
• cheque especial;
• crédito pessoal sem consignação em folha.

O governo usará informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, confirmadas pelas próprias instituições financeiras.

Como funcionam os descontos

Os descontos podem chegar a 90%, mas esse percentual não será automático para todos. O abatimento dependerá do tipo de dívida, do tempo de atraso e das condições oferecidas pela instituição financeira.

Segundo as regras do programa, o novo crédito usado para quitar a dívida antiga terá juros menores. A taxa máxima prevista é de 1,99% ao mês, e o pagamento poderá ser feito em até 48 meses.

A nova dívida, depois do desconto, poderá chegar a até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

FGTS poderá ser usado

Uma das novidades do Novo Desenrola é a possibilidade de uso do FGTS para pagar parte ou a totalidade da dívida renegociada.

O trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior. Esse dinheiro só poderá ser usado depois da adesão ao programa e da renegociação com o banco.

A ideia é evitar que o trabalhador use o FGTS antes de obter o desconto previsto na negociação.

Dívida pequena e nome limpo

A medida também prevê que instituições financeiras retirem dos cadastros de inadimplentes pessoas com dívidas de até R$ 100.

Para dívidas maiores, a pessoa precisará aderir à renegociação e cumprir o acordo. Ou seja: o nome pode ser limpo com a negociação, mas a dívida continua existindo até ser paga conforme as novas condições.

Bloqueio em bets

Quem aderir ao Novo Desenrola ficará impedido de apostar em sites de bets por 12 meses. O objetivo, segundo o desenho do programa, é evitar que a pessoa renegocie a dívida e volte a se endividar com apostas online.

Também haverá restrições ao envio de recursos para apostas por meio de cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.

Como aderir com segurança

orientação é procurar apenas os canais oficiais do banco ou da instituição financeira responsável pela dívida: aplicativo, site, central de atendimento ou agência.

O cidadão deve desconfiar de links enviados por WhatsApp, SMS, redes sociais ou e-mail. Também não deve informar senha, código de segurança ou dados bancários fora dos canais oficiais.

Antes de aceitar qualquer proposta, é importante verificar o valor original da dívida, o desconto oferecido, os juros, o prazo de pagamento e, principalmente, se a parcela cabe no orçamento.

Programa também alcança outros públicos

Além das famílias endividadas, a nova rodada do Desenrola prevê medidas para estudantes com dívidas do Fies, aposentados, pensionistas, servidores públicos, micro e pequenas empresas e agricultores familiares.

No caso das famílias, o foco principal é permitir a renegociação de dívidas caras e recolocar consumidores no mercado formal de crédito.