Investigações sobre passagens isentam deputados

[caption id="attachment_36839" align="alignleft" width="300" caption="Painel do aeroporto de Brasília: Corregedoria da Câmara vai tentar mostrar quem sabia de quem ignorava venda de suas próprias cotas"][/caption]

Eduardo Militão

Se a Corregedoria da Câmara pedir a abertura de processo contra algum parlamentar por suspeita de venda de cota de passagens aéreas, esse será um feito inédito nas cercanias da Casa. Desde 2003, a Polícia Legislativa da Câmara fez pelo menos cinco investigações sobre comercialização de bilhetes destinados ao exercício dos mandatos parlamentares.

Até hoje, só foram indiciados servidores e agentes de viagens envolvidos nas irregularidades com bilhetes aéreos. Segundo o diretor da Coordenação de Polícia Judiciária, Antônio Carlos de Abreu, nunca houve provas de que deputados sabiam do que era feito com a cota de passagens deles.

Além das cinco apurações, a espécie de delegacia que funciona na Câmara analisa atualmente um caso de venda de passagens no qual o deputado Nazareno Fontes (PT-PI) afirma ter sido vítima de um crime. Ele fez a denúncia ao ver seu nome listado na série de reportagens do Congresso em Foco sobre a farra aérea. Como resultado, Nazareno demitiu uma funcionária. Segundo Abreu, ela foi responsável por um desvio de aproximadamente R$ 50 mil em passagens.

Os inquéritos feitos nos últimos seis anos foram todos remetidos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Exceto um, aberto em 2005: a falsificação da assinatura da ex-deputada Thaís Bergo Barbosa (PMDB-MT) acabou indo parar na Justiça Federal. O Ministério Público Federal foi acionado e identificou o uso ilegal das passagens pelo então deputado Lino Rossi (PP-MT) e abriu processo criminal em que acusa Rossi, assessores e agentes de viagens de estelionato, peculato e crime contra a administração pública.

Passados quatros anos, ninguém foi condenado ou absolvido. Uma das últimas fases do processo foi o depoimento à Justiça de uma ex-funcionária da Varig. A depoente, Jussara Souza, disse, em entrevista ao Congresso em Foco, que é impossível que nenhum deputado soubesse que suas cotas fossem comercializadas.

"Só podia ser comercializada com a assinatura deles. Era uma prática. Era e é", asseverou ela. "Eu acredito que o deputado não sejam nenhum otário. Você acredita nisso?"

Só  servidores

A Comissão de Sindicância da Câmara para apurar o comércio de passagens entregou o relatório ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), na quinta-feira (23). Entretanto, o grupo pediu a abertura de processo apenas contra 44 servidores e ex-servidores. As atividades dos deputados foram relatadas, mas a comissão se limitou apenas a encaminhar os casos à Corregedoria da Câmara, segundo a assessoria da instituição.

O corregedor, deputado ACM Neto (DEM-BA), afirmou ao Congresso em Foco que desconhecia que todas as apurações sobre passagens feitas antes pela Casa tinham isentado os colegas de culpa. Ele disse que o trabalho de investigação a ser feito agora deverá separar quem sabia de quem não sabia que suas cotas eram comercializadas.

"Tem que ser possível, porque senão vão pairar dúvidas sobre inocentes", disse ACM Neto. O deputado acredita que, caso haja comprovação da venda por parte do parlamentar, está configurada a quebra de decoro e a necessidade de abertura de processo no Conselho de Ética. Em uma eventual última fase, o Conselho pode sugerir a cassação do mandato do deputado, que terá de ser aprovada em votação secreta no plenário.

As afirmações de ACM repetem as palavras de Temer. Em de 24 de junho, o presidente da Câmara lembrou que os "casos graves" resultariam em processo. "Se houver venda de cota de passagens, não há dúvida que isso vai para a Corregedoria, para o Conselho de Ética, etecétera, etecétera e etecétera", disse o peemedebista.