Leia a íntegra da quarta denúncia contra Sarney no Conselho de Ética

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO FEDERAL

 

ARTHUR VIRGÍLIO NETO, brasileiro, casado, Senador da República, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento do art. 17, da Resolução nº 20, de 2003, alterada pelas Resoluções n.ºs 42, de 2006, 1, de 2008 e 25 de 2008, que dispõe sobre Código de Ética e Decoro Parlamentar, apresentar

DENÚNCIA

contra o Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, em razão do descumprimento do incisos III, do art. 5º, da Resolução nº 20, de 2003.

I - DOS FATOS

Nos últimos dias, diversos veículos de comunicação publicaram matérias contendo denúncias do envolvimento do Sr. Fernando Sarney, filho do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, e o ex-Diretor-Geral, o Sr. Agaciel Maia, na nomeação, por ato secreto, de Henrique Dias Bernardes, namorado da neta do Senador José Sarney. Entretanto, nenhum fato apontava para a participação direta do Presidente desta Casa nesta negociação, uma vez que a nomeação irregular tinha sido assinada pelo Sr. Agaciel Maia e supostamente a pedido pessoal do Senhor Fernando Sarney. Na edição do dia 22 de julho, o jornal "O Estado de São Paulo" traz novos fatos em que comprovam a participação direta do Senador José Sarney na publicação do ato secreto que nomeou o Sr. Henrique Dias Bernardes. O jornal apresenta consistentes acusações sobre a conduta do Presidente, o Senador José Sarney, no envolvimento de um ato que não foi publicado e beneficiou uma pessoa por ele pessoalmente indicada. A matéria assim denuncia:

"Gravação liga Sarney a atos secretos

Em conversa com o filho, ele se compromete a falar com Agaciel e sacramenta nomeação de namorado da neta

Rodrigo Rangel, BRASÍLIA

Uma sequencia de diálogos gravados pela Polícia Federal com autorização judicial, durante a Operação Boi Barrica, revela a prática de nepotismo explícito pela família Sarney no Senado e amarra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ao ex-diretor-geral Agaciel Maia na prestação de favores concedidos por meio de atos secretos. Em uma das conversas, o empresário Fernando Sarney, filho do parlamentar, diz à filha, Maria Beatriz Sarney, que mandou Agaciel reservar uma vaga para o namorado dela, Henrique Dias Bernardes. 

Ouça a seguir os diálogos que ligam Sarney a atos secretos e a favores de Agaciel:

Diálogo 1 (30/3/2008 - 15h14min04s): Neta do presidente do Senado negocia com o pai, Fernando Sarney, cargo para o namorado na Casa

Diálogo 2 (31/3/2008 - 11h34min54s): Neta do presidente do Senado negocia com o pai, Fernando Sarney, cargo para o namorado na Casa

Diálogo 3 (01/4/2008 - 15h57min00s): Neta do presidente do Senado negocia com o pai, Fernando Sarney, cargo para namorado na Casa

Diálogo 4 (01/4/2008 - 21h00min53s): Neta do presidente do Senado negocia com o pai, Fernando Sarney, cargo para o namorado na Casa

Diálogo 5 (02/4/2008 - 09h36min17s): Filho do presidente do Senado, Fernando Sarney, tenta agilizar a contratação do namorado da filha

Diálogo 6 (02/4/2008 - 10h32min21s): Filho do presidente do Senado, Fernando Sarney, fala com o pai e  pede que ele dê "uma palavrinha com Agaciel" para a contratação e os dois conversam sobre "negócio da TV"

Diálogo 7 (25/03/2008 - 19h31min29s): Filho do presidente do Senado, Fernando Sarney, conversa com o filho João Fernando sobre o emprego dele como funcionário do senador Epitácio Cafeteira

Em conversa com o filho, alvo da investigação, Sarney caiu na interceptação. Segundo a gravação, o senador se compromete a falar com Agaciel para sacramentar a nomeação. O namorado da neta foi nomeado oito dias depois, por ato secreto. Segundo a PF, a mobilização da família começa na tarde de 30 de março de 2008, quando a neta do senador liga para o pai, indagando se não dava "pro Henrique (seu namorado) entrar na vaga". Bernardo Brandão Cavalcanti Gomes, irmão de Bia por parte de mãe, acabara de pedir demissão do Senado, onde estava desde 2003. "Podemos trabalhar isso, sim", respondeu Fernando à filha. Já na primeira conversa, Fernando demonstra conhecer o caminho para efetivar a nomeação. "Amanhã de manhã cedo tu tem que me ligar, pra eu falar com Agaciel", diz. Referia-se a Agaciel Maia, o então todo-poderoso diretor-geral do Senado, alçado ao posto em 1995 pelas mãos de José Sarney, em sua primeira passagem pela presidência da Casa. No diálogo, pai e filha tratam da vaga como se fosse propriedade da família. Fernando cumpre o prometido. No dia seguinte, diz: "Já falei com o Agaciel. Peça ao Bernardo pra procurar o Agaciel." E passa a relatar a conversa com o diretor-geral. "Eu disse: mas pelo menos, ô Agaciel, segura a vaga." Segundo Fernando, Agaciel lhe pediu que conversasse sobre o assunto com Sarney, porque a nomeação dependia, formalmente, da chancela de Garibaldi Alves (PMDB-RN), à época presidente do Senado. "Eu vou falar com o papai ou mesmo com o Garibaldi amanhã aí em Brasília, quando eu for, amanhã ou depois, pessoalmente, porque é o único jeito de resolver." Fernando finaliza o telefonema dando uma orientação à filha - ao pedir para levarem a Agaciel o currículo do namorado de Bia, ele pede para informar: "Ó, a pessoa que o Fernando quer botar é essa aqui." Foram quatro dias de troca de telefonemas até o assunto ser resolvido. No terceiro dia, Bia liga para Fernando. Diz que o irmão, de saída do Senado, já tinha ido até Agaciel, conforme orientação do pai. O ex-diretor não ficara com o currículo do namorado, repetindo o discurso de que era preciso, primeiro, autorização de Garibaldi.

SARNEY EM CENA

Fernando recorre, então, a um atalho: "Vai lá em casa hoje à noitinha, e entrega pro ajudante de ordem do seu avô, ou o Picollo ou o Aluísio, o currículo do Henrique", orienta. A neta entende que era preciso de uma mãozinha do avô. Ainda naquele dia, após a visita à casa do avô para levar o currículo, Bia telefona novamente para o pai. "Falei com vovô", diz. Em seguida, relata ao pai que Sarney mostrara contrariedade por não ter sido avisado com antecedência sobre a demissão de Bernardo: "Ele falou assim: Ah, você tinha que ter falado antes pra eu já agilizar." No dia seguinte, 2 de abril de 2008, quarta-feira, Fernando pega o telefone e liga para um dos ajudantes de ordem de Sarney, Aluisio Mendes Filho, e explica a situação. Ele queria que o pai desse a ordem a Agaciel para efetivar a nomeação. A explicação de Fernando é o resumo de uma confissão do nepotismo: "O irmão da Bia, quando papai era presidente do Senado, eu arrumei um emprego pra ele lá. Ele agora tá saindo e eu liguei pro Agaciel pra ver a possibilidade de botar o namorado da Bia lá, porque me ajuda, viu, é uma forma e tal de dar uma força pra mim. E o irmão tá saindo, é uma vaga que podia ser nossa." No fim, ele diz o que faltava para a nomeação: "Uma ligação de papai pro Agaciel." Menos de uma hora depois, o próprio Sarney liga para o filho. "Olha, você não tinha me falado o negócio da Bia", protesta. Na visão do senador, a demissão não deveria ter sido solicitada até que a nomeação do namorado de Bia estivesse resolvida. "Mas ele (Bernardo) entrou logo com um pedido de demissão", reclama. Sarney pergunta: "Já falou com Agaciel?" Recebe uma resposta afirmativa e promete interceder. "Tá bom. Eu vou falar com ele."

NOMEAÇÃO

A conversa entre pai e filho se deu às 10h32 de 2 de abril, segundo a PF. No dia 10 do mesmo mês, foi assinado o ato que nomeou Henrique, namorado de Bia, para assessor parlamentar 3, com salário de R$ 2,7 mil. Os diálogos foram captados no curso da Operação Boi Barrica, rebatizada pela Polícia Federal de Operação Faktor depois de reclamações do conjunto folclórico maranhense que inspirou o nome da ação. O grupo de boi-bumbá Boizinho Barrica tem os Sarney como padrinhos. A operação, iniciada há quase três anos para investigar negócios envolvendo empresas da família no Maranhão, acabou por esbarrar em suspeitas de corrupção em órgãos do governo federal comandados por apadrinhados de Sarney. O caso da nomeação do namorado da neta de Sarney não é único. Desde que o Estado revelou, em junho, a existência de centenas de atos editados secretamente pelo Senado para esconder nomeações de parentes de senadores e outras decisões impopulares, apareceram vários familiares e agregados do presidente do Senado pendurados na folha de pagamento da Casa. A lista inclui, por exemplo, irmão, cunhada, sobrinhas e neto de Sarney."

 Diante da matéria publicada, não restam dúvidas da partipação do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, na publicação intencional de atos secretos, em conluio com o ex-Diretor-Geral desta Casa, o Sr. Agaciel Maia.

II - DO DIREITO

Compete a qualquer parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica, denúncias relativas ao descumprimento, por Senador, de preceitos contidos no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, nos termos do art. 17, da Resolução nº 20, de 2003.

A Constituição Federal, em seu § 1º, do art. 55, assim preconiza:

"Art. 55 (...)

§ 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas."

A Resolução nº 20/93, do Senado Federal, em seu inciso III, do art. 5º, não deixa dúvidas sobre a conduta do parlamentar diante do seu dever de agir com lisura e transparência no exercício do seu mandato:

"Art. 5º Consideram-se incompatíveis com a ética e decoro parlamentar:

III - a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou encargos decorrentes."

O Ministério Público da União, já instaurou procedimento para analisar penalmente a conduta do Sr. Agaciel Maia na expedição de atos administrativos desprovidos do requisito obrigatório da publicidade. Sendo a ação revestida pela solicitação de um Senador da República, confere a este parlamentar a condição de partícipe ou mesmo de co-autor desta ilegalidade, o requer a análise criteriosa deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para apuração da veracidade dos fatos e o grau de culpabilidade do Senador envolvido.

II - DOS PEDIDOS

Em face do exposto, o denunciante requer a Vossa Excelência, que:

1)Seja a presente denúncia admitida e escolhido Relator para que se realize, sumariamente, a procedência das informações e seja ouvido o denunciado, no prazo de cinco dias úteis, contados de sua intimação.

2)Seja instaurado processo disciplinar perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do § 6º, do art. 17, da Resolução nº 20, de 1993.

3)Sejam aplicadas as penalidades regimentalmente previstas.

Brasília, 22 de julho de 2009.

Senador ARTHUR VIRGÍLIO