Após recuo do relator, comissão aprova parecer da LDO

Beirando os seis meses de atraso para apreciação, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (13), o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A votação foi precedida por uma longa negociação dentro do colegiado, marcada por recuos parciais do relator no tratamento dado às emendas parlamentares, ponto de atrito com o governo. A LDO estabelece as normas de elaboração e cumprimento do orçamento da União, servindo como uma espécie de manual de instruções. Ela é tradicionalmente votada ao final do primeiro semestre do ano anterior ao de sua validade. As discussões ao redor do arcabouço fiscal e as demais reformas econômicas apresentadas pelo governo, porém, resultaram em seu atraso. Ao longo das últimas semanas, pontos de atrito entre o governo e o relator tornaram a atrasar a LDO. O texto originalmente apresentado privilegiava a execução de emendas parlamentares de comissão, estabelecendo um cronograma de execução que obrigava o empenho delas até o final do mês de junho de 2024, atribuindo a elas, na prática, o mesmo tratamento dado às emendas individuais e de bancada, de caráter impositivo. Líderes do PT, como Lindbergh Farias (PT-RJ), o acusaram de tentar deliberadamente fragilizar a capacidade de gestão do governo sobre os recursos públicos e atribuindo tal poder ao parlamento. Danilo Forte confirmou ser defensor do parlamentarismo, mas negou a intenção de prejudicar o governo. Para avançar com a votação, Danilo Forte manteve o calendário de execução de emendas, mas abriu uma exceção para as emendas de comissão, que poderão ser executadas ao longo do ano. O relator também alterou um trecho da LDO que obrigava o governo a buscar fontes alternativas de recursos para empenhar as emendas de comissão. O artigo foi substituído por um mecanismo que autoriza o governo a buscar essas alternativas, preservando assim o caráter discricionário das emendas de comissão. Por outro lado, manteve para elas um valor mínimo de R$ 11 bilhões, valor acima do desejado pelo Planalto. Com a aprovação do parecer da LDO, o texto é liberado para votação no plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta das duas Casas legislativas. Ela está prevista para acontecer na próxima semana, sucedido pelo orçamento de 2024.