Sem CPI da Petrobras, oposição ameaça obstruir LDO

[caption id="attachment_36819" align="alignleft" width="300" caption="Tasso Jereissati e Eduardo Suplicy discutem em plenário por causa da instalação da CPI da Petrobras"][/caption]

Fábio Góis

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), disse há em pouco em plenário que, se a base governista insistir em protelar a instalação da CPI da Petrobras, criada há quase dois meses, a oposição obstruirá a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), matéria que o governo quer aprovada antes do recesso parlamentar de julho, a ser iniciado no próximo dia 18. Sem a votação pelo Congresso, como estabelece a Constituição e o regimento interno da Casa, deputados e senadores não podem sair de férias.

"Nosso partido não votará a LDO até que a CPI da Petrobras seja instalada. Não votaremos mais nada. Se não houver a CPI, não haverá recesso", radicalizou Agripino, acrescentando que, se for o caso, senadores não terão recesso no meio do ano. "Quando se trata de interesse público, não há férias a considerar."
  
A reação de Agripino foi uma resposta ao pronunciamento feito momentos antes pelo líder do PT no Senado, Alozio Mercadante (SP), que se limitou a ler na tribuna do plenário a nota da bancada com a posição do partido sobre a situação do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), frente à crise institucional. Os petistas sugerem o afastamento de Sarney, um dos protagonistas da crise, mas ressaltam que a decisão cabe ao peemedebista. Mercadante leu a íntegra do documento, mas, sobre a instalação da CPI da Petrobras, como queria a oposição, nenhuma palavra proferiu.

"Não nos sentimos numa posição de isoladamente sobre esse assunto. Francamente, não temos condições no momento de dar uma posição conclusiva", declarou Mercadante, alegando que, "de ontem para hoje", não pode reunir todos os senadores. "Tem divisões na bancada [sobre a instalação do colegiado]."  

Diante da recusa dos petistas, tacitamente corroborada pela maioria governista, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) anunciou que amanhã, às 10h, seu partido apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para garantir a instalação da CPI. O STF já expediu entendimento a respeito do assunto, e garante o direito da minoria em instalar comissões parlamentares de inquérito mesmo diante da objeção da base governista.

O discurso de Mercadante provocou seguidos discursos de oposicionistas indignados com a falta de vontade governista em instalar a CPI. Para o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), o discurso de Mercadante reflete a ingerência do Palácio do Planalto em questões do Parlamento e a suposta subserviência de parlamentares ao governo. O impasse, diz Guerra, "vai produzir mais confusão, mais crise" nas deliberações de um Senado em crise há meses.

"A alegação que ouvimos há pouco é muito singela, não tem procedência alguma. Nós estamos debatendo esse assunto há mais de mês", emendou Alvaro Dias, autor do requerimento de instalação da CPI. Já para o tucano Tasso Jereissati (CE), o discurso de Mercadante foi "um dos mais decepcionantes" que ouviu. "É a assinatura definitiva de que o governo não quer a CPI da Petrobras", reclamou o senador.

Demora

Requerida em 13 de maio, a CPI da Petrobras tem amplo domínio governista, com oito senadores da base e apenas três da oposição entre os titulares.

Desde então, diversas razões adiaram a instalação do colegiado, que deve registrar número mínimo de membros (metade mais um dos titulares), com a proclamação da exigência regimental feita pelo senador mais velho da Casa - no caso, Paulo Duque (PMDB-RJ). Manobras governistas, acordos de última hora e até a crise em curso no Senado, com sessões horas a fio a registrar discursos de defesa pelos senadores, foram alguns dos fatores que impediram o início dos trabalhos.

A disputa pelo domínio do colegiado foi outro impasse para a instalação, e acabou interferindo na composição de outra CPI. O presidente da CPI das ONGs, Heráclito Fortes (DEM-PI), chegou a indicar o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), para o lugar do governista Inácio Arruda (PCdoB-CE) na relatoria, depois de este ter sido incluído entre os titulares da CPI da Petrobras. O regimento interno do Senado impede esse acúmulo. Ontem (terça, 7), Virgílio chegou a renunciar informalmente à função para garantir o início dos trabalhos da comissão.

Leia: Oposição toma do governo a relatoria da CPI das ONGs

Objeto

Depois de ter autorizado seu funcionamento, a CPI investigará, entre outras denúncias, as suspeitas de fraudes em licitações nas empresas e os supostos desvios de royalties de petróleo - entenda-se por royalty o valor pago ao detentor de marca ou patente quando seu produto, registrado (patenteado) para fins comerciais, é explorado por terceiros.

Os supostos crimes foram apontados pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, que desbaratou esquema de fraudes em licitações para a reforma de plataformas de petróleo da Petrobas. Além da PF, Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU) detectaram indícios de práticas ilícitas - a ANP está incluída no pedido de investigação da CPI porque o MPF constatou irregularidades no pagamento da agência a usineiros.

Desde que começou a ameaça de CPI, a diretoria da Petrobras evita dar declarações sobre o assunto. Mas o presidente da empresa, Sérgio Gabrielli, depois de reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em 14 de maio, disse que uma a instalação do colegiado teria "conseqüências muito negativas" para a quarta maior petrolífera do planeta. "Não ter fatos concretos abre espaço para a CPI virar um ambiente de denúncias", disse o presidente da estatal (leia).

Leia mais:
Sem emplacar CPI, tucanos invadem Mesa em plenário 
CPI da Petrobras "parece uma briga de adolescentes", diz Lula