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Senado suspende dívida do Beron e derrota governo

Congresso em Foco

18/12/2007 | Atualizado às 19:55

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O senador Expedito Júnior (PR-RO) comemorou agora há pouco em plenário o que considera um “presente de Natal” para o estado de Rondônia. Trata-se da suspensão da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) junto à União, algo em torno de R$ 600 milhões de reais.

A matéria foi apreciada hoje (18) pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde teve relatoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Em seu parecer, Jucá defendeu a renegociação da dívida, mas não a sua suspensão. Discordando do teor do relatório, Expedito apresentou voto em separado, que entrou em votação. Resultado: conseguiu, por 14 votos a favor e oito contra, a aprovação de seu requerimento, que solicitava não só a revisão da dívida, mas também sua suspensão.

O Beron vinha pagando há oito anos, mensalmente, R$ 12 milhões aos cofres da União, o que, segundo Expedito Júnior, já teria custado ao governo do estado cerca de R$ 1 bilhão. Para quitar a dívida – que, em 1998, era de R$ 40 milhões e passou para R$ 600 milhões depois de intervenção federal em Rondônia naquele ano –, ainda seriam necessários mais 22 anos.

“Estamos devolvendo ao povo de Rondônia R$ 12 milhões todos os meses, para que o governador possa investir em infra-estrutura no nosso estado”, disse, ressaltando que o perdão mensal da dívida equivale a mais do que o dobro do que é investido no estado todos os meses (algo em torno de R$ 5 milhões).

Hoje, finalmente Expedito conseguiu levar a pauta ao plenário do Senado, onde a resolução foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Depois de obtida a vitória, o senador falou ao Congresso em Foco.

“Eu devia isso para Rondônia, foi um compromisso que eu fiz com nosso estado. Eram duas bandeiras de luta que nós defendíamos muito: a questão do Beron e a transposição dos servidores do estado”, comemorou Expedito, um dos sete “dissidentes” da base aliada que impuseram a derrota da CPMF ao governo.

Rolo compressor

Ontem, Expedito disse em plenário, em aparte ao líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), que votar contra a prorrogação da cobrança teria custado "um pouquinho mais caro" aos senadores da base. Hoje, conseguiu a suspensão da dívida do Beron, mas não sabe o destino que terá seu outro compromisso de campanha, a tranposição dos servidores: a PEC que dispõe sobre a matéria, já aprovada no Senado, tramita agora na Câmara, onde a grande maioria governista costuma aprovar todos os projetos de interesse do governo – e rejeitar os que não interessam.

"O Senado não é igual à Câmara, sem querer desrespeitá-la. Mas lá se passa um rolo compressor", disse ontem o senador, no mesmo aparte a Arthur Virgílio. 

A transposição a que Expedito se refere diz respeito à transformação de Rondônia em estado em 1988, com a nova Constituição Federal (território fronteiriço povoado por várias tribos indígenas, tinha o nome de "Guaporé"). O mecanismo equipara os servidores civis e policiais militares do estado ao funcionalismo público federal – atualmente, o pagamento do quadro fica a cargo do governo estadual, e a PEC requer que isso seja papel da União. Para registro: o nome "Rondônia" é uma homenagem ao sertanista Cândido Rondon. (Fábio Góis)

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