Oposição alerta: sem proposta, DRU será rejeitada

Às vésperas da votação, em segundo turno, da Desvinculação das Receitas da União (DRU), a oposição sinaliza que, caso o governo não apresente propostas concretas nos próximos dias, pode dificultar a aprovação da matéria, antes considerada certa no Senado. Ao contrário da prorrogação da CPMF, a matéria foi aprovada em primeiro turno na madrugada de quinta-feira (13), por ampla maioria (60 votos a favor e 18 contra).

"Tudo o que é declaração, estou debitando à emoção. Estamos esperando uma proposta oficial do governo. Enquanto não chegar, não tem acordo", decretou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), um dos principais responsáveis pelo fim da CPMF.

Segundo Agripino, a indefinição sobre um acordo na oposição para votar a DRU é relativa. Para Agripino, a própria conduta do governo, ao levantar hipótese de recriação de tributo e aumento na alíquota de impostos, prejudica o diálogo e poderá impor uma rejeição à pauta.

“Nós abrimos a questão na bancada porque nós entendemos que havia opiniões divergentes. As opiniões devem se manter. Agora, na hora em que se vai colocar um fato novo, ou seja, a recriação de um imposto que nós derrubamos, é evidente que a bancada vai reconsiderar, inclusive aqueles que tiveram boa vontade de entendimento em relação à DRU”, explicou.

O democrata afirmou que, nas orientações à sua bancada, ainda condiciona a aprovação da DRU ao comportamento do governo. “A boa vontade [da oposição] em relação à quebra de interstício será proporcional à boa vontade do governo em não propor um pacote tributário novo ao Senado”, vaticinou, referindo-se ao prazo regimental que determina cinco sessões de intervalo entre o primeiro e o segundo turno.

A votação da DRU está prevista para quinta-feira, um dia antes do fim do interstício. Ou seja, só por meio de acordo entre governo e oposição a matéria pode ser votada antes do fim do prazo regimental, que ainda prevê três dias de discussão em plenário. Na hipótese sinalizada hoje (17), ainda existe a possibilidade de a oposição apresentar emendas ao texto original da DRU, determinando seu retorno à Comissão de Constituição e Justiça, onde tais emendas seriam analisadas em outras cinco sessões.

Posição técnica

Agripino diz que a falta de atitude do governo Lula, aliada aos rumores de recriação de CPMF, é uma “afronta” à harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo. “A criação de uma reedição, de uma estepe de CPMF, é no mínimo, uma afronta ao Congresso Nacional, que acabou de derrubar esse imposto”, bradou.

Um dos 18 senadores a rejeitar a DRU em plenário, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que votará novamente contra a matéria, e que sua posição é “técnica”.

Segundo Álvaro Dias, as declarações do ministro Mantega (Fazenda) e a indefinição do governo em relação à questão tributária são prejudiciais ao entendimento. “Esse aceno é muito ruim. Pode comprometer inclusive a aprovação da DRU”, resumiu.

Dissidente

Integrante da base aliada do governo, o senador Expedito Júnior (PR-RO) chegou no meio da tarde ao plenário e ouvia atentamente o pronunciamento de José Agripino na tribuna.

"Tenho certeza de que o país vai viver dias melhores em janeiro, em fevereiro. O consumo das famílias vai aumentar, porque o dinheiro vai estar nas mãos delas", discursou Agripino, fazendo menção aos R$ 40 bilhões que o governo arrecadava anualmente com a CPMF, por meio de toda e qualquer movimentação financeira. "[O fim da CPMF] vai estimular o consumo. O país pode entrar num ciclo virtuoso", continuou Agripino.

Um dos sete senadores "dissidentes" que ajudaram a oposição a decretar o fim da CPMF, Expedito pediu um aparte ao colega, e deu seu testemunho sobre a retaliação que estaria a caminho dos senadores que contariaram o governo: não poderá dar, ao menos neste ano, um "presente da Natal ao povo de Rondônia". Trata-se da ajuda do governo ao Banco de Rondônia e a transposição dos servidores públicos do estado, ambas negadas pelo Planalto em 2007. Expedito não recebeu o agrado. O governo não recebeu seu voto.  

"Por ser da base aliada, isso nos custou um pouquinho mais caro", resignou-se Expedito, para em seguida desabafar. "O Senado não é igual à Câmara, sem querer desrespeitá-la. Mas lá se passa um rolo compressor", disse, sugerindo que a grande maioria dos interesses do Planalto são atendidos pelos deputados. (Fábio Góis)