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Congresso em Foco
16/12/2007 | Atualizado 17/12/2007 às 7:04
"A emenda ao Projeto de Lei Orçamentária número 60020001, no valor de R$ 1,555 bilhão, foi proposta pelo Ministério da Defesa com o objetivo de complementar os recursos alocados aos programas de reaparelhamento das Forças Armadas, principalmente para viabilizar investimentos cuja decisão e execução devam obedecer as prioridades estabelecidas para o conjunto das Forças Armadas, bem como para alguns armamentos e equipamentos de uso comum, que devam ser dotados de sistemas padronizados.
O Ministério da Defesa, como órgão central do sistema de defesa nacional, deve contemplar em sua programação orçamentária recursos para projetos de reaparelhamento das Forças Armadas, ainda que estas detenham dotações próprias para reaparelhamento destinadas a atender demandas específicas que decorrem das características e peculiaridades de cada Força. Em se tratando de materiais de uso comum, é possível, inclusive, obter economias orçamentárias significativas em função de maior escala de aquisições.
A emenda foi aprovada e incluída no relatório setorial de Justiça e Defesa, que teve como relator o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Vale destacar também que emenda do mesmo teor foi aprovada no Projeto de Lei Orçamentária 2005 e executada posteriormente. O Ministério da Defesa reitera que a emenda proposta segue as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e não compromete a execução orçamentária para o reaparelhamento das Forças."
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