Bolsonaro veta integralmente a lei Aldir Blanc

O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 1518/2021, conhecido como Lei Aldir Blanc. O projeto previa a aplicação anual de verba nos estados e municípios para financiar projetos culturais, de forma semelhante ao auxílio emergencial para o setor cultural, estabelecido no início da pandemia. A previsão era de investimento inicial de R$ 3 bilhões, aplicados a partir de 2023 e nos quatro anos seguintes. O veto se deu após consulta do presidente com o Ministério da Economia e do Ministério do Turismo, bem como com a Controladoria-Geral da União. O entendimento do governo foi de que a lei Aldir Blanc rompe a capacidade da União de gerir e fiscalizar a aplicação de seus recursos, bem como de que não há espaço dentro do teto de gastos para o valor estabelecido no projeto. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, clique AQUI e faça uma degustação gratuita de 30 dias. Em suas redes sociais, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), co-autora do projeto, protestou contra o veto. "A Lei Aldir Blanc foi vetada por um único motivo: ela liberta e empodera quem faz e quem usufrui da nossa riqueza cultural. Isso essa gente que ocupa o poder não tolera. Lutemos pela derrubada do veto! Lutemos pela cultura!", declarou. O presidente também vetou o Projeto de Lei Orlando Brito. Este, nomeado em homenagem ao fotojornalista que registrou a política entre 1964 e sua morte, em 2022, previa isenção de impostos para a compra de equipamentos fotográficos importados de até R$ 50 mil, desde que fossem aparelhos indisponíveis no mercado interno. Assim como no caso da lei Aldir Blanc, o governo entendeu que o projeto viola o teto de gastos.