Sem CPMF, investimento cai e imposto sobe
Congresso em Foco
13/12/2007 | Atualizado 14/12/2007 às 11:05
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Economistas entendem que a perda de R$ 40 bilhões com a não prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) abre espaço para duas reais possibilidades nas finanças do governo. A primeira é o aumento de impostos, em especial o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A segunda é a redução dos investimentos, uma alternativa para tapar o buraco deixado pelo imposto que deixa de vigorar a partir de 1º de janeiro.
Para o chefe da divisão econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes, o anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o superávit primário não será mexido serviu, ao menos, para acalmar o mercado, que, com uma combinação de fatores externos e a derrubada da CPMF, demonstrou nervosismo ontem.
Segundo o economista, que é ex-diretor do Banco Central, a importância do comunicado se deve ao fato de que o superávit serve de símbolo para mostrar ao mercado que o governo está “andando no caminho certo”. “Está fazendo o seu dever de casa para honrar a dívida pública", avalia Gomes. De acordo com ele, o país passa por um momento econômico estável ao passo que a perda dos recursos da CPMF não afetou a comercialização da moeda americana após a decisão do Senado.
"O melhor sintoma é que o dólar não disparou, pelo contrário chegou até a registrar queda em alguns períodos do dia. Isso é sinal de que o mercado está razoavelmente confiante", afirmou Gomes.
Já a analista do mercado financeiro Alessandra Ribeiro não compartilha de tamanha confiança. "O mercado está aguardando uma posição do governo. Se ele optar, por exemplo, em reduzir o superávit e disser que não vai cortar os gastos, o mercado vai receber isso muito mal. Vai entender que a diferença entre a dívida pública e o PIB vai aumentar, um elemento-chave para futuros investimentos", disse.
Combinações
Entre as alternativas para cobrir a perda de receita oriunda da CPMF, Gomes avalia que não há uma receita única, mas um "mix" de opções. "Será preciso uma combinação. Primeiro, o governo deve fazer um corte nas despesas discricionárias [aquelas que não têm arrecadação própria, como os investimentos]. Além disso, deverá haver um aumento de impostos como a Contribuição Social sobre Lucro Líquido e o IOF".
Segundo ele, mexer no IOF não seria muito interessante porque poderia aumentar os custos do crédito, fazendo a economia desacelarar. "Não vai ser fácil, o governo terá que aumentar os impostos desde que não reduza o PIB. Mas acredito que com o excesso de arrecadação que devemos ter no próximo ano será possível compensar a perda da receita." O ponto positivo lembrado pelo economista é que, com o fim da contribuição, o setor privado terá mais recursos para novos investimentos.
Nova proposta
O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Newton Marques acredita que o governo não vai abrir mão da CPMF e deve apresentar uma nova proposta para reinstaurar a contribuição em 2008. "O governo já tinha na sua conta esse prazo de início de ano, de votação de orçamento, e não vai abrir mão da CPMF. Até para não deixar de conter a sonegação de imposto que a CPMF consegue evitar, ao contrário de outros tributos", diz.
Segundo Marques, o mais provável é que o governo acabe mesmo cortando recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em vez de repassar a conta para programas sociais como o Bolsa Família. "Esse corte é possível porque a economia já está superaquecida e o PAC já fez sua parte", acredita.
