Reunião define que não haverá convocação no recesso

Foi encerrada agora há pouco na presidência da Câmara a reunião para definir os rumos da tramitação do Orçamento de 2008 no Congresso. No encontro, do qual participaram o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o relator da proposta de Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE) e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB), foi ratificado o que já se sabia: não haverá convocação extraordinária em pleno recesso parlamentar de fim de ano para analisar e votar as emendas orçamentárias do ano que vem.

"Regimentalmente é impossível [votar o Orçamento ainda neste ano], por conta dos prazos mínimos que temos de observar", decretou José Pimentel. 

“Vínhamos cumprindo o calendário religiosamente. Às vezes até acelerávamos os prazos”, lamentou José Maranhão, fazendo menção à derrubada da CPMF no Senado. “Houve uma perda de 40 bilhões, e agora há uma necessidade de adequar o Orçamento à nova realidade. Isso não se dará sem uma negociação na Comissão e nas demais esferas de poder.”

Anfitrião do encontro, Chinaglia também lamentou as mudanças de última hora no andamento das diretrizes orçamentárias no Congresso, mas sinalizou com uma restrição para a saúde, setor para o qual os recursos da CPMF eram majoritariamente destinados. “De minha parte, vou promover a retomada das discussões da Emenda 29”, disse o petista, referindo-se à chamada “Emenda da Saúde”, que tramita em duas versões, na Câmara e no Senado.

Garibaldi Alves tentou simplicar a discussão. "Houve um desdobramento natural. A votação do Orçamento ficou comprometida, ficou impossível aprová-lo neste ano. Até mesmo no próximo mês de janeiro. Então a decisão foi optar por votar no início de fevereiro, na retomada", resumiu.

Dimensão

Durante a reunião, Chinaglia fez questão de ressaltar a relevância do impasse, bem como das questões nele envolvidas. "Alguns relatórios setoriais, notadamente o de Infraestrutura, ainda não foram votados. Em alguns casos, ainda não discutidos. Portanto, isso tem de ser feito com a dimensão que tem a questão da infraestrutura do país", declarou.

No entanto, continuou Chinaglia, mesmo diante do significado do problema a opção foi por não realizar a convocação extraordinária, que lançaria por terra o recesso de fim de ano. "Eu e o presidente Garibaldi tínhamos uma dúvida: haveria ou não algum benefício de uma eventual autoconvocação do Congresso. Então, como não há esse benefício e há necessidade de um tempo, sem nenhum prejuízo, ficou definido assim", ponderou.

O relator José Pimentel concorda. "Retirar 40 bilhões de reais de uma receita discricionária de 129 bilhões de reais é muito dinheiro. Como vocês sabem, 91% dos recursos da União são vinculados, constitucionalmente, e são obrigações sobre as quais não se pode fazer qualquer alteração, a menos que altere a Constituição", disse o deputado.

"Tem um fato que não há como contornar. É preciso tempo para remanejar da melhor maneira essa redução no Orçamento. A partir daí, a prudência recomenda que nós, na condução dos trabalhos do Senado e da Câmara, ouçamos aqueles que estão diretamente envolvidos", disse Chinaglia, dirigindo-se aos integrantes da CMO e explicando o motivo da reunião. "Na semana seguinte à do Carnaval, nós vamos estar votando."  

Para José Pimentel, há alternativas o repasse de recursos. "O que o Congresso Nacional e os Três Poderes podem fazer é o corte nas chamadas receitas discricionárias, que somam 129 bilhões. E é desse montante que vão sair 40 bilhões", sugere.

Primeiros passos

Pouco instado a se pronunciar durante a reunião, o recém-eleito presidente do Senado, Garibaldi Alves, falou à imprensa ao término do encontro. Com uma frase, simplificou as razões e explicações para a derrota do governo ontem (12), no plenário do Senado. “Toda derrota é explicada por uma frase: faltaram os votos”, ironizou.

Para ele, é hora de o governo rever suas deficiências. "O governo precisa refazer sua base aliada, estreitar o relacionamento com os senadores. Se não, vai ficar dependente da oposição. É verdade que não temos nada assim à vista, do mesmo teor de ontem, mas pode ficar dependente", analisa.

O senador lembrou ainda que, em situações delicadas, a base de apoio deve ser muito mais forte do que a que o governo dispõe hoje no Senado (45 senadores, como ficou comprovado com os votos favoráveis à PEC da CPMF). "O governo precisa ter uma maioria sólida. Não adianta ter maioria fluida, que não possa, em ocasiões decisivas como aquela de ontem à noite, apoiar o governo decisivamente", finalizou. (Fábio Góis)