Manchetes dos jornais de hoje - 14dez2007

FOLHA DE S. PAULO

Impostos devem subir para compensar o fim da CPMF

A estratégia do governo para superar a ressaca com a derrota da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi, antes de anunciar qualquer medida, unificar o discurso "anti-caos", sinalizando para o mercado financeiro que o ajuste fiscal será mantido e transferindo a responsabilidade para "uma minoria da oposição".

O pacote para compensar a perda de R$ 40 bilhões na arrecadação virá apenas na semana que vem e, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá compatibilizar a economia feita pelo governo para abatimento da dívida (superávit primário), com os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e gastos na área social.

Governo mira em "infiéis" da própria base aliada

 resultado da votação levou o governo a prometer retaliação contra "infiéis". De 53 senadores em partidos aliados, só 45 ficaram ao lado do Planalto. Com isso, o governo riscou de sua lista nomes como Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Expedito Jr. (PR-RO), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Mão Santa (PMDB-PI). Mesquita e Expedito desafiaram o governo a retaliá-los. "Se houver retaliação, vou denunciar. A votação tem que ser encarada como parte do jogo democrático", disse Expedito.

Mesquita afirmou que não tem "nem cargo de síndico", o que dificultará uma eventual retaliação. "Só se o palácio for burro e não entender que isso faz parte da democracia." O problema do senador é com a concentração de poder nas mãos de Tião Viana (PT-AC) e do ex-governador Jorge Viana (PT), que controlam a maioria dos cargos federais no Estado.

Líder tucano diz ter seguido orientação de FHC para derrotar governo na votação

Tratado como herói da derrota do governo com a rejeição da CPMF, mas responsabilizado pela crise instalada no PSDB, o senador Arthur Virgílio (AM) admitiu ontem que seguiu orientação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante a tramitação da proposta no Congresso e que chegou a falar em abandonar a liderança da sigla.
 
Líder do partido no Senado há quase seis anos, Virgílio afirmou que despertou "com a consciência tranqüila" porque está seguro de que o governo errou na condução das negociações e que o desgaste com os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) passará. "Se eles forem candidatos à Presidência, vão perceber que, evitando que o partido virasse a geléia geral, vai dar lucro para eles". E repete que, no PSDB, "não há hierarquia

Estratégia de Lula será culpar a oposição

Apesar do discurso oficial de que recebeu com serenidade a derrota de ontem de madrugada no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com contrariedade nos bastidores. Auxiliares o aconselharam a demonstrar tranqüilidade para evitar dano à economia.

Reservadamente, Lula considerou que parte do PSDB embarcou numa atitude oposicionista de "quanto pior melhor". Ele pretende colar nos oposicionistas tucanos e democratas o carimbo de responsáveis pela fragilização do SUS (Sistema Único de Saúde).

Derrota vai obrigar governo a rever PACs

A derrocada da CPMF deve significar a primeira redução efetiva da carga tributária desde o Plano Real, o que obrigará o governo a rever a estratégia orçamentária traçada para o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de expansão acelerada de gastos por meio da miríade de PACs já lançados e ainda por lançar.

Sem a contribuição provisória que expira no final do mês, o peso dos tributos federais deve cair de 24,5% para 24,1% da renda nacional, conforme as estimativas oficiais para a arrecadação deste e do próximo ano. Mesmo que a área econômica consiga atenuar a queda, trata-se de uma interrupção da trajetória seguida desde a segunda metade da década passada, quando foram abandonados os tempos em que a carga federal oscilava em torno de 18% do Produto Interno Bruto.

A derrota do governo na aprovação da CPMF sinaliza uma piora nas contas públicas, capaz de atrasar a ambição do país de obter o chamado "grau de investimento", chancela de bom pagador da dívida e que abriria as portas para investidores conservadores, como os fundos de pensão dos EUA.

Para economistas, a derrota implicará necessariamente em aumento de impostos e em corte de gastos, em que dificilmente escaparão investimentos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). E esse é o melhor cenário, já contando que o governo consiga reapresentar a emenda constitucional no início de 2008 e que retome a cobrança da CPMF no primeiro semestre.

Ação da PF prende 97 por desvio de R$ 1 bi

A Polícia Federal prendeu ontem oito prefeitos do interior do Maranhão em operação que investiga ação de suposta quadrilha que desviava dinheiro público da União por meio de fraudes em licitações. Até o início da noite, a PF procurava mais um prefeito com mandado de prisão expedido.

Segundo investigação da PF e da CGU (Controladoria Geral da União), o grupo era formado por gestores públicos, contadores, empresários e funcionários do Tribunal de Contas do Maranhão. A estimativa é que tenha desviado cerca de R$ 1 bilhão dos cofres públicos nos últimos dez anos. Até o início da tarde de ontem, ao menos 97 prisões haviam sido feitas -80 no Maranhão e 17 no Piauí-, de um total de 111 mandados de prisão temporária expedidos pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Houve ainda 122 ações de busca e apreensão nos dois Estados.

CORREIO BRAZILIENSE

Como tapar o buraco de R$ 40 bi

Depois de ganhar como “presente” de Natal a tarefa de criar um pacote de medidas para o Brasil viver sem os R$ 40 bilhões anuais da CPMF, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, veio a público mandar um recado para acalmar o mercado financeiro. Em entrevista coletiva, ele se comprometeu a manter o equilíbrio fiscal e o superávit primário. “Em nenhum momento vamos mexer na equação fiscal do país. As metas programadas para os próximos anos serão cumpridas rigorosamente”, garantiu. Aproveitou para anunciar que o conjunto de medidas será apresentado somente no início da próxima semana.

O Palácio do Planalto acreditou que as declarações do ministro seriam suficientes para manter o mercado estável. O ministro também. “Não há nenhuma perturbação maior no mercado. Depois que eu afirmei que o superávit primário será mantido, então, vai melhorar ainda mais”, disse. O mercado, contudo, esperava mais de Mantega. A Bolsa de Valores de São Paulo reagiu e fechou em forte queda (-2,9%) diante das dúvidas que pairam sobre as medidas a serem apresentadas pelo governo.

Petistas criticam liderança de Jucá

A  derrota do governo na votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado reabriu uma briga na base aliada. Em conversas reservadas ontem, os senadores petistas não pouparam críticas ao líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). E ensaiam mais um pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reassumirem o posto. O PT não engoliu ainda a perda da liderança para Jucá. O peemedebista assumiu a vaga em outubro do ano passado, depois que o então líder, Aloizio Mercadante (PT-SP), foi envolvido no escândalo do dossiê da máfia dos sanguessugas contra políticos do PSDB. De lá para cá, os petistas procuram motivos para criticar Jucá, nem tanto pelas negociações com a oposição, mas principalmente por deixar o PT de fora das articulações.

O desconforto ficou evidente durante a votação da CPMF. Enquanto a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), anunciava posição favorável ao adiamento da votação, Jucá subia à tribuna para defender o contrário. Ideli reclamou com senadores de sua bancada da falta de informação sobre as negociações com a oposição. Deixada de lado, tem dito que Jucá não discute com o PT a estratégia governista. O líder teria mantido em sigilo, por exemplo, as conversas sobre a carta enviada por Lula aos senadores na noite de quarta-feira.

Democratas, o grande vitorioso

O grande vencedor da sessão que rejeitou a CPMF foi o DEM. O antigo PFL colheu os benefícios da vitória sem ter de administrar uma crise interna, como o PSDB. E tornou-se o partido que dá a linha política da oposição no Congresso, graças à aliança com parte da bancada tucana. Ao mesmo tempo conseguiu radicalizar a oposição e atender o programa do partido, que tem a redução da carga tributária como um dos pontos principais.

Não foi à toa que na madrugada de ontem um grupo de parlamentares do DEM comemorou em um restaurante popular na 302 Sul a derrota do governo na principal votação do ano. “Foi um presente antecipado de Natal”, festejava pela manhã o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), também comemorou: “A votação deixou claro que o Congresso não é a casa do governo, mas da sociedade e o governo não pode transformar o Legislativo na sua cozinha”, ironizou. “Foi uma vitória do país, da sociedade, da democracia. O cidadão não agüenta mais pagar impostos e ver o governo gastar sem critério.”

Acusação de tráfico de influência

Uma busca e apreensão feita pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte na casa de um cunhado do então governador Garibaldi Alves (PMDB-RN), Marcos dos Santos, em julho de 2001, recolheu documentos que indicam a formação de um esquema para favorecer empresas privadas na contratação de equipamentos e serviços pelo governo com dispensa ilegal de licitação, com a colaboração de autoridades do governo do Rio Grande do Norte. O Ministério Público Estadual denunciou o cunhado do governador por tráfico de influência e o ex-secretário de Segurança Pública Josemar Tavares Câmara, e o ex-procurador-geral do estado Francisco Nunes por improbidade administrativa e dispensa ilegal de licitação.

As buscas foram feitas a partir de declarações de um ex-colaborador de Santos, Luis Henrique Gusson, que estava preso. Por isso, a história ficou conhecida como “caso Gusson”. A polícia encontrou provas da participação de Santos nas articulações de pelo menos dois contratos, um para a compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar e outro para a contratação da empresa Odontoprev. A compra dos equipamentos resultaria num gasto de US$ 12,8 milhões, enquanto os serviços odontológicos gerariam uma despesa mensal de R$ 1,17 milhão. Não foi apurada a participação direta ou indireta de Garibaldi em nenhum dos casos.

Silvinho: 750 horas de pena

Se quiser se livrar da ação penal por formação de quadrilha no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira terá de prestar 750 horas de serviços à comunidade — algo como quatro horas de trabalho por dia, durante nove meses, sem contar os fins de semana. Essa foi a condição apresentada pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, para suspensão da acusação contra o ex-petista, que é um dos 40 réus no processo do mensalão. Se topar, ele não terá de se submeter ao julgamento dos ministros do STF e não correrá o risco de ser condenado.

A tendência, no entanto, é de que Pereira não aceite essa exigência e apresente uma proposta alternativa, com outras condições, ou mesmo prefira permanecer como réu. O advogado Gustavo Badaró, que representa Pereira, considerou a condição “bastante severa” porque a pena para eventual condenação de seu cliente é de um a três anos de reclusão. Dessa forma, ele jamais irá para a prisão porque é réu primário. O máximo a que ele será submetido é justamente uma pena de prestação de serviços, sem privação de liberdade.

O ESTADO DE S. PAULO

Governo garante equilíbrio fiscal e estuda pacote para compensar perda da CPMF

Na manhã seguinte à derrota da emenda constitucional que propunha a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou o assunto como um transtorno político, mas a equipe econômica não encarou a situação, apesar da perda de R$ 40 bilhões de arrecadação, como uma “emergência fiscal”. Doze horas depois da sessão no Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não apresentou nenhuma medida emergencial e cuidou apenas do recado para o mercado, garantindo que as metas fiscais são intocáveis.

“Nós vamos manter a política de responsabilidade fiscal e vamos cumprir as metas fiscais que estão estabelecidas”, disse o ministro. Nos bastidores da Fazenda e do Planejamento, o governo avalia que o Senado fez uma “desoneração forçada” de R$ 40 bilhões - ultrapassando os R$ 39 bilhões dos pacotes de desonerações anunciados nos últimos cinco anos.

'Oposição desabaria como castelo de cartas'

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgilio (AM), estava de alma lavada após comandar a derrota do governo. Para ele, a decisão de não negociar um acordo, como queriam os governadores José Serra e Aécio Neves, recolocou o partido na oposição.

O PSDB saiu dividido?

Dividido não. Ficou explicitado que o governante tem o dever de ter uma boa relação com o poder central, era assim com os governadores do PT na relação com FHC. A bancada no Congresso faz oposição ao vigiar e tomar conta da coisa pública. Isso é fundamental. O Senado se afirmou e se engrandeceu.

Como fica a relação da bancada com os governadores?

Por mim, fica boa. Passado esse episódio de luta já estou aqui, no Senado, para defender um empréstimo do governo de São Paulo. Sou amigo pessoal do governador Serra, agora há limites. Os governadores não manifestaram, na hora própria, a importância que conferiam ao tema.

O que é que o sr. chama de retrocesso? Era votar com o governo?

Retrocesso era encontrar uma fórmula para negociar com o governo. Passei esses dias todos torturado. Sentia que a bancada estava dividida, mas não de mal um com o outro. A bancada sabia que era impossível votar em uma direção só. As discussões eram para saber de que lado votavam os 13 senadores. Eu disse a eles que não tinha como votar (com o governo).

Bancada quer mudar Emenda 29

Ainda inconformado com a decisão do Senado de rejeitar a CPMF, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), anunciou que a bancada tenta agora alterar o projeto que regulamenta a chamada Emenda 29, que estabelece os recursos para a saúde, para garantir mais dinheiro para o setor. A idéia é retomar o texto anterior da proposta, que estabelece a correção do Orçamento federal da saúde em 10% das receitas correntes.

A proposta de regulamentação da Emenda 29 já aprovada pela Câmara e em tramitação no Senado prevê que o gasto em saúde em determinado ano será equivalente ao valor aplicado no ano anterior, mais a variação nominal do PIB e com acréscimo de um bônus, com aumento gradativo, vinculado à CPMF. Sem o tributo, esse bônus, que em 2008 seria de R$ 4 bilhões, deve deixar de existir.

O GLOBO

Sem CPMF, governo deve subir impostos e congelar salários

Após sofrer sua maior derrota, o governo prepara medidas para suprir as perdas de R$ 40 bilhões com o fim da CPMF. O ministro Guido Mantega disse que a meta de superávit primário, de 3,8% do PIB, não muda. Entre as medidas estudadas estão aumento de impostos, como IOF e IPI, e congelamento ou revisão de reajustes salariais para 2008. O governo hesita entre propor a recriação da CPMF ou a reforma tributária. Na Venezuela, o presidente Lula comentou a derrota: "São coisas da democracia".