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Câmara encerra Ordem do Dia com pauta obstruída

Congresso em Foco

29/11/2007 | Atualizado às 12:32

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A sessão extraordinária convocada para esta quinta-feira (29) acaba de ser encerrada na Câmara. Com a decisão da base governista de obstruir as votações, nenhuma matéria foi votada hoje. A pauta está trancada por cinco medidas provisórias, sendo que o primeiro item na fila para votação é a MP 394/2007, que trata da prorrogação do prazo para o registro de armas de fogo.

Para que a sessão deliberativa terminasse, o líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), protocolou requerimento para a retirada da MP 394/2007 de pauta. Com a aprovação do requerimento, as votações, que não haviam sido iniciadas antes por falta de quórum, foram encerradas e a pauta se manteve obstruída.

O governo já avisou que pretende manter a obstrução até que a prorrogação da CPMF seja votada no Senado. Mais cedo, após reunião (leia mais) com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, os líderes governistas na Câmara também decidiram condicionar as votações do Orçamento da União à análise da PEC que prorroga a CPMF.

Em defesa da obstrução votaram PT, PMDB, PV, PTB e o bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN. "A Câmara aprovou em tempo recorde a emenda da CPMF e agora dá um bom exemplo ao criar condições para o Senado decidir sobre o assunto", justificou o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP). (Soraia Costa)

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