MP unifica inscrições tributárias e promove mudanças para facilitar negócios

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (29) medida provisória que, segundo o governo, pretende melhorar o ambiente de negócios e fazer o Brasil ganhar até 20 colocações no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que avalia a facilidade de fazer negócios em 191 países. Hoje o Brasil ocupa apenas a 124ª posição. O texto da MP ainda não foi divulgado. Mas, segundo o Ministério da Economia, a medida traz mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação no comércio exterior de bens e serviços e a liberação de construções de baixo risco. Entre as principais mudanças estão: - eliminação da pesquisa prévia de viabilidade locacional; - eliminação da pesquisa prévia de nome empresarial; - unificação das inscrições tributárias; - exclusão da proibição de arquivamento de nomes empresariais semelhantes; - vedação para o pedido de reconhecimento de firma; - revogação da previsão de inativação por ausência de registro. >Com covid, Malafaia defende "tratamento precoce" e ataca a imprensa >Carta de diplomatas engrossa pressão do Congresso por demissão de Ernesto