Conselho Nacional de Secretários de Educação comemora a aprovação do Fundeb

O Conselho Nacional de Secretários de Educação comemorou a aprovação da PEC que torna o Fundeb permanente. Os senadores aprovaram nesta terça-feira (25) o relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR), sem mudanças no texto aprovado pela Câmara. Por meio de nota, os secretários disseram que o Fundeb foi construído "coletivamente, após cinco anos de discussões com a sociedade civil, o parlamento e aqueles que fazem a gestão das redes públicas nos estados e municípios, portanto, reflete os consensos possíveis extraídos de um amplo e democrático debate". > Senado aprova novo Fundeb e texto vai à promulgação Ainda de acordo com os secretários, os esforços agora devem se voltar à construção da lei de regulamentação para que o novo texto constitucional seja aplicado com eficiência. Para isso, dizem, o conselho "acredita no apoio e na responsabilidade que os parlamentares tem com esta causa que é de todos. Não há tempo a perder". O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acabaria no dia 31 de dezembro deste ano. > As negociações para a votação do Fundeb e o que muda, ponto a ponto, com a aprovação