Paulo Guedes envia lista de prioridades para o Congresso

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou para o Congresso Nacional, no final da noite desta terça-feira (10), uma lista de projetos que são prioritários para a pasta. As reformas administrativa e tributária estão entre os itens dessa lista. Quem assina o Congresso em Foco Premium, recebeu essa informação em primeira mão. > Comissão aprova regulamentação do orçamento impositivo "Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do Coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional. Trata-se de matérias infraconstitucionais que já estão em tramitação e que são extremamente relevantes para resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos", diz o documento. "O Ministério da Economia reforça a necessidade de aprovação de reformas estruturais necessárias para que o país tenha contas equilibradas e que promovam a transformação do Estado brasileiro em favor da prestação de melhores serviços aos cidadãos", continua o texto. As informações deste texto foram publicadas antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected].br O ministro cita as reformas e destaca que a administrativa ainda será enviada pelo Executivo. Como matérias de interesse do ministério estão - além da administrativa - a reforma tributária, regra de ouro, plano de equilíbrio fiscal, autonomia do Banco Central, extinção do monopólio dos Correios, privatização da Eletrobras, lei das concessões e nova lei do gás.

Prioridades em tramitação na Câmara PL 6407/2013 - Nova Lei do Gás PLP 149/2019 - Plano de Equilíbrio Fiscal PLP 200/1989 - Autonomia do Banco Central PL 5877/2019 - Privatização da Eletrobrás PL 6229/2005 - Recuperação Judicial PL 5387/2019 - Simplificação de Legislação de Câmbio PL 3443/2019 - Governo Digital PL 7316/2019 - Certificação Digital PLP 295/2016 - Nova Lei de Finanças Públicas PL 7063/2017 - Lei de Concessões

Prioridades em tramitação no Senado

PLS 232/2016 - Marco Legal do Setor Elétrico PLS 261/2018 - Novo Marco Legal de Ferrovias PL 3261/2019 - Marco Legal do Saneamento Básico PL 3178/2019 - Alteração do Regime de Partilha

Prioridades em tramitação no Congresso

MP 902/2019 - MP da Casa da Moeda MP 905/2019 - MP Emprego Verde Amarelo

Reformas estruturais

PEC 188/2019 - Pacto Federativo PEC 197/2019 - Fundos Públicos PEC 186/2019 - Emergencial > Eduardo pede a Jair que retire orçamento que Jair enviou