Tasso promete votação relâmpago para novo marco do saneamento

Congresso em Foco

6/3/2020 19:18

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Senador será anfitrião de encontro do G7. Foto: Agência Senado

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) prometeu tramitação acelerada do projeto de lei que estabelece o novo marco legal do saneamento básico (PL 4162/2019), que facilita os trâmites para empresas privadas entrarem no mercado de saneamento. Segundo o tucano, relator do texto na Comissão de Infraestrutura (CI), a ideia é que a matéria vá a Plenário em uma semana a partir do momento que sair da Comissão de Meio Ambiente (CMA). > "Nosso papel é não atrapalhar", diz Salles ao defender iniciativa privada na área ambiental De acordo com o tucano, já foi negociado pedido de urgência para que assim que saia da CI a matéria vá direto ao Plenário."A ideia é não fazer alterações para que não volte para a Câmara", disse. A matéria foi lida pelo presidente do Senado na quarta-feira (4) e distribuída para análise das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Infraestrutura (CI). Na CMA, ela é relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que no momento realiza análise técnica do texto. Segundo assessores, Vieira deve apresentar seu relatório em até duas semanas. No estado, ele se reuniu nesta sexta-feira com representantes da Companhia de Saneamento do Sergipe (Deso). Alinhados, os dois senadores estão mantendo diálogo para que possíveis alterações que considerem necessárias sejam feitas de forma a não exigir que o texto retorne para a análise da Câmara.

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Câmara x Senado Em dezembro, os deputados aprovaram o PL 4162/19, do Executivo, em vez do projeto de autoria do senador Tasso (PL 3261/19) que já havia sido aprovado pelo Senado. As mudanças feitas pelo relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), no PL de Tasso foram incorporadas por meio de emenda apresentada pelo próprio DEM ao texto do governo. O texto aprovado pela Câmara é considerado mais favorável às privatizações. Defensores da proposta temem que os senadores façam alterações em favor das companhias estaduais de saneamento. Pela Constituição Federal, os deputados sempre dão a palavra final sobre projetos de lei apresentados pelo Executivo. É lá que começa a tramitação desse tipo de proposta. Quando há mudança no Senado, o texto volta para análise definitiva da Câmara. O caso é diferente do que acontece com um projeto de lei de senador, como o que Geninho usou para embasar seu relatório inicial, de autoria do tucano do Ceará. Nessa situação, caberia ao Senado a última versão sobre a proposta. Se os senadores alterarem o texto do Executivo vindo da Câmara, a tramitação da medida vai ser mais demorada porque precisaria de uma nova análise pelos deputados. As informações deste texto foram publicadas antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected].