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Congresso em Foco
Autoria e responsabilidade de Marina Barbosa
16/12/2019 12:48
"Até 2016 pelo menos, as terras indígenas, assim como as unidades de conservação, funcionavam como barreiras para a expansão das frentes de ocupação e desmatamento que operam na região amazônica. O que a gente observa mais recentemente é que [...] essas frentes de expansão passaram a operar muito mais ativamente dentro das áreas protegidas, sem que tenham tido o devido constrangimento pela aplicação da lei", afirmou Santilli, que credita essa situação às condições políticas vigentes atualmente no país.
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Na opinião do ISA, o presidente Jair Bolsonaro vem dando sinalizações ruins para a preservação ambiental, sobretudo nas terras indígenas e nas unidades de conservação, desde a campanha do ano passado e intensificou essas ameaças depois que tomou posse. "Em abril, desautorizou uma operação do Ibama que havia queimado caminhões e tratores de desmatadores ilegais, em Rondônia. Em julho, seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reuniu-se com madeireiros e defendeu sua atividade, também em Rondônia. No início de dezembro, Salles suspendeu a fiscalização na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes (AC) após reunir-se com alguns de seus invasores. Na última terça, o Planalto dobrou a aposta ao publicar uma Medida Provisória (MP) que deve legalizar a grilagem de terras em massa, principal motor da destruição da floresta. De quebra, prepara uma proposta a ser enviada ao Congresso para regulamentar a mineração nas terras indígenas", afirma o ISA, em nota publicada em seu site sob o título de: "Invasores produzem maior desmatamento em Terras Indígenas em 11 anos".
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"O impacto do discurso presidencial é imenso porque todas essas quadrilhas criminosas que operam na Amazônia se sentem na perspectiva de impunidade total em relação a sua ação. Então, ampliam essa ação de uma forma descarada, o que está se refletindo nesse aumento de 30% do desmatamento de um ano para o outro, que é o maior aumento havido neste século na taxa de desmatamento. E o que mostra aqui é o reflexo dessa situação dentro das terras indígenas, que estão sendo fortemente atingidas nessas áreas críticas pelo descaso governamental, pela ausência de fiscalização e pelo incentivo que o próprio poder público, a partir do presidente da República, tem dado a essas frentes predatórias", afirma Santilli. Veja os comentários do sócio-fundador do ISA:
O ISA ressalta, por sua vez, que a situação das terras indígenas é crítica, mas não chega a ser o problema mais grave do desmatamento na Amazônia. É que, apesar de crescer a uma taxa bem maior que a média nacional, o desmatamento nesses territórios ainda representa apenas 4,2% da área desmatada no país entre 2018 e 2019. A maior parte dessas queimadas (82,2%) acontece em territórios que realmente não contam com proteção ambiental. Mas outros 13,5% também foram registrados em áreas que deveriam estar sendo protegidas pelo governo: as unidades de conservação da floresta.
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