Presidente da OAB entra no STF com interpelação a Bolsonaro
Congresso em Foco
31/7/2019 16:49
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OAB entra com ação no Supremo para esclarecer declaração do presidente Bolsonaro. Foto: Divulgação / STF
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, ingressou, nesta quarta-feira, com interpelação para que o presidente Jair Bolsonaro esclareça as declarações sobre a morte do seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar. O pedido é assinado por doze ex-presidentes da entidade.
Na segunda-feira (29), Bolsonaro afirmou que poderia explicar a Felipe Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985). Ele reclamava da atuação do advogado na investigação do caso de Adélio Bispo, autor da facada em Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado.
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Segundo Bolsonaro, Felipe "não vai querer saber a verdade" sobre o pai. Ele disse que Fernando Santa Cruz foi morto por companheiros da Ação Popular (AP), organização de esquerda na qual ele militava e classificada pelo presidente como "grupo terrorista".
Documentos oficiais das Forças Armadas, no entanto, sugerem que o militante foi preso por agentes do regime militar um dia antes da data em que morreu. O atestado de óbito esclarece se tratar de "morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985".
A ação protocolada pelo órgão tem como finalidade esclarecer se a declaração é ofensiva ou não, o que geraria uma ação de crime contra a honra em caso de comprovação. Ainda que seja notificado, Bolsonaro tem a prerrogativa de decidir se responde à interpelação. Em negativa ao pedido de esclarecimento, o Supremo julgará se aceita ou não uma ação crime contra o presidente.
"As declarações do residente da República vão contra o reconhecimento amplo e oficial da violação praticada contra o genitor do ofendido e sua família, veiculando informação desmentida pelo próprio Estado, e que atenta contra a dignidade das vítimas", afirma o documento. "Ainda mais grave se torna a possível prática de injúria em razão da posição institucional e do cargo ocupado pelo Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, atualmente investido nas funções de mais alto mandatário da Nação", seguiu.
Cobrança de explicações do presidente da República:
- Se efetivamente teve conhecimento das circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento de Fernando Santa Cruz Oliveira;
- Em caso positivo, quais informações o requerido detém, como as obteve e como as comprova;
- Se sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo de Fernando;
- Em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada;
- Se afirmou aos órgãos de comunicação social e aos sites referidos no preâmbulo deste petitório que o falecido Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira teria sido assassinado não por militares, mas por seus companheiros de ideias libertárias (Ação Popular)."
