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Reforma tributária é debatida na CCJ da Câmara. Acompanhe ao vivo

Congresso em Foco

15/5/2019 | Atualizado às 11:50

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara debate na manhã desta quarta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Na reunião, os deputados votam requerimentos de audiência pública para discutir aspectos técnicos e constitucionais da proposta. Em seguida, o relator, João Roma (PRB-BA), vai ler seu parecer e será pedido de vista. Assim, o tema volta à pauta na próxima semana. Assista à reunião ao vivo:  O texto em questão é de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). Ele extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) - de competência dos três entes federativos -, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. Com Agência Câmara

>> Governo quer acabar com tributação sobre folha salarial, diz secretário da Receita

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economia Reforma tributária Baleia Rossi João Roma CCJ da Câmara

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