Deputada vai à PGR pela reabertura de Conselho de Comunicação, fechado há três anos

Eduardo Militão

Instituído pela Constituição em 1988, criado em 1991, instalado em 2002, mas fechado desde 2006. Essa é a situação do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso que deveria opinar sobre temas como a concessão de emissoras de rádio e TV e os padrões da televisão digital no Brasil.

O Conselho funcionou apenas entre 2002 e 2006. Inativo desde então, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) fez uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) exigindo a reabertura do fórum. O pedido chegou ontem (20), mas ainda não houve deliberação para saber qual procurador vai cuidar do caso.

Erundina entende que a população está excluída de importantes debates, pois o colegiado é uma representação importante da sociedade. "Definições de grande importância como, por exemplo, o padrão de TV digital a ser adotado pelo país, deveriam passar pelo Conselho de Comunicação Social. Da forma como se deu, a sociedade simplesmente foi ignorada", afirmou ela, em comunicado à imprensa.

Para um dos ex-membros do CCS, o jornalista Alberto Dines, a inércia do Legislativo se de deve ao fato de que o colegiado "incomoda", apesar de ser apenas consultivo. Segundo artigo publicado por ele em 2008, não interessava às Mesas do Congresso um fórum de "consulta, cobranças e debate sobre mídia instalado dentro do parlamento, com todas as prerrogativas deste tipo de suporte".

"Mesmo na condição de 'órgão auxiliar' do Congresso, o CCS seria fatalmente convertido num sistema de alto-falantes que certos coronéis associados a setores da mídia não gostariam de instalar no aparelho parlamentar."

O próprio presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP), é dono de um conglomerado de comunicação, o grupo Mirante, no Maranhão, dirigido por seu filho Fernando Sarney.

Os membros do Conselho teriam que ser eleitos numa sessão do Congresso. A assessoria de Sarney ainda não retornou os recados da reportagem.

A última reunião do Conselho foi em 20 de novembro de 2006.