Câmara aprova sistema de dados para combate à violência contra as mulheres

[caption id="attachment_328277" align="aligncenter" width="580" caption="Projeto do Pnainfo deve voltar ao Senado para nova análise"][fotografo]Fernando Frazão / Agência Brasil[/fotografo][/caption]  O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 5000/16, do Senado, que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo). O sistema de dados terá a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações sobre todos os tipos de violência contra as mulheres. O projeto volta ao Senado para nova análise.

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Os deputados aprovaram o texto da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que alterou pontos da matéria vinda do Senado. O substitutivo do deputado Lincoln Portela (PRB-MG) aprovado em plenário alterou denominações e redações do texto, detalhando alguns itens. As deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Luiza Erundina (Psol-SP) defenderam a importância do projeto, afirmando que é necessário aprimorar as políticas de proteção à mulher, como a Lei Maria da Penha com dados e informações, apesar da subnotificação de crimes contra mulheres. " Não temos até o momento uma estatística que possa nos dar conta do número de atos de violência contra a mulher que ocorrem dia a dia", afirmou a deputada fluminense. Já Erundina lembrou que já existe uma lei para que esses dados sejam divulgados. "Já existe uma lei de 2010 (12.227), de minha autoria, que obriga a Secretaria de Políticas para Mulheres a publicar anualmente um relatório socioeconômico com dados de violência contra mulheres. Mas essa lei não está sendo cumprida há pelo menos três anos", afirmou. Com informações da Agência Câmara.

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