Marco Legal dos Games: impulsionando a inovação na indústria de jogos

Lucca Baldassarini* A aprovação do Projeto de Lei 2.796/2021, que cria o marco legal dos jogos eletrônicos, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e a possiblidade de o texto ser apreciado pelo plenário da Casa representam um avanço significativo para a indústria de jogos no Brasil. Esse marco legal traz uma série de benefícios que impulsionarão o crescimento e a inovação no setor, beneficiando desenvolvedores, investidores e a economia como um todo. Uma das principais vantagens do Marco Legal dos Games é a segurança jurídica que oferece. Ao estabelecer diretrizes claras e uma estrutura regulatória consistente, ele proporciona um ambiente favorável para os desenvolvedores de jogos eletrônicos atuarem de forma sustentável. Isso atrairá investimentos e estimulará o surgimento de novas empresas e startups, impulsionando a economia e gerando empregos de qualidade. Além disso, o marco legal promove o desenvolvimento do mercado interno de jogos eletrônicos. Com a regulamentação adequada da fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos, as empresas nacionais terão condições favoráveis para inovar, produzir e comercializar seus produtos no mercado brasileiro. Isso fortalecerá a indústria nacional de jogos, gerando renda e impulsionando o crescimento econômico. Outro ponto relevante é a promoção da educação e capacitação. O Marco Legal dos Games reconhece o potencial educacional dos jogos eletrônicos e incentiva sua utilização em ambientes educacionais. Isso abrirá portas para a criação de cursos e programas de formação voltados para a área de jogos, estimulando o desenvolvimento de profissionais qualificados. Com isso, teremos uma mão de obra mais preparada e competitiva no mercado de trabalho. É importante que as entidades do setor, como a Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos), compreendam os avanços proporcionados pelo marco legal. Em vez de adotar uma postura de crítica, é necessário que estejam engajadas em colaborar e contribuir para o sucesso do marco legal, visando ao crescimento e à prosperidade de toda a indústria. Com a implementação do marco legal dos jogos, o Brasil estará em uma posição mais competitiva no cenário global da indústria de jogos, aproveitando o potencial criativo e inovador dos desenvolvedores brasileiros. O crescimento do setor impulsionará a economia, gerando empregos diretos e indiretos, além de atrair investimentos estrangeiros. O estabelecimento de diretrizes claras e uma estrutura regulatória consistente proporcionará um ambiente propício para que os desenvolvedores brasileiros possam explorar seu talento e criatividade, contribuindo para o enriquecimento do cenário internacional de jogos eletrônicos. Além disso, a criação de um ambiente regulatório sólido e favorável atrairá investidores estrangeiros, que terão maior confiança em alocar recursos no Brasil. Isso impulsionará o crescimento do setor, ampliando as oportunidades de negócios e fortalecendo a posição do país como um mercado atrativo para a indústria de jogos. O desenvolvimento da indústria de jogos também contribuirá para a formação de uma mão de obra qualificada e diversificada. A demanda por profissionais especializados em áreas como programação, design, arte e produção de jogos aumentará significativamente. Isso abrirá portas para o surgimento de cursos e programas de capacitação, estimulando a formação de talentos locais e fortalecendo o mercado de trabalho no setor de jogos. Em conclusão, o Marco Legal dos Games representa uma oportunidade única para impulsionar o crescimento, a inovação e o reconhecimento da indústria de jogos no Brasil. Ao oferecer segurança jurídica, estimular o mercado interno, apoiar a educação e proporcionar incentivos fiscais, esse marco estabelece as bases necessárias para um futuro promissor nesse setor em constante expansão. É fundamental que a sociedade compreenda a importância desse marco legal e apoie suas iniciativas, para que o Brasil possa desfrutar plenamente dos benefícios econômicos, sociais e culturais que a indústria de jogos eletrônicos tem a oferecer.

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* Lucca Baldassarini é fundador e CEO da StockSports e vice-presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS).