Bolsonaro sanciona lei que cria vale-gás para famílias de baixa renda

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (22) o vale-gás para famílias de baixa renda, garantindo o pagamento de metade do valor do gás de cozinha. Hoje o valor corresponderia a R$ 50. A lei cria o programa "Gás para os Brasileiros", aprovado no Congresso em 19 de outubro. O subsídio garantirá o valor de 50% do preço do botijão para cozinha de 13 quilos para famílias de baixa renda, a cada dois meses. Podem se candidatar ao benefício famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Também podem se inscrever pessoas que tenham entre seus familiares residentes no mesmo domicílio que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa será bancado por meio da receita de leilões de gás e óleo e da parcela de royalties garantida ao governo ao longo da exploração. Também contará com financiamento de uma parcela da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), imposto que passará a incidir sobre o botijão. > Lei do gás é sancionada com promessa de abrir o mercado e baratear energia > Bolsonaro veta "Estatuto da Pessoa com Câncer" e alega falta de recursos