sanção presidencial

Nova lei destina valores de multas para apoiar motoristas baixa renda

Legislação sancionada por Lula autoriza uso de multas para custear CNH de baixa renda e moderniza procedimentos do Código de Trânsito.

10/12/2025

Nova lei garante atendimento especializado a mulheres alcoolistas

Medida sancionada por Lula integra ações de prevenção, tratamento e reinserção social no SUS.

8/12/2025

Nova lei endurece penas por crimes sexuais contra vulneráveis

Norma sancionada pelo presidente Lula aumenta punições, reforça medidas de urgência e garante atendimento especializado às vítimas.

8/12/2025

Lula sanciona isenção de tributos para doações de medicamentos

Medida elimina PIS, Cofins e IPI para remédios doados a órgãos públicos e entidades filantrópicas, com regras para validade e uso exclusivo em ações assistenciais.

3/12/2025

Nova lei garante abastecimento de água potável nas escolas brasileiras

Texto sancionado por Lula altera a LDB, amplia fiscalização e permite usar recursos do PDDE para garantir água potável nas unidades de ensino.

1/12/2025

Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Medida eleva a isenção para R$ 5 mil, cria faixa progressiva e deve beneficiar mais de 16 milhões de contribuintes.

26/11/2025

Lula sanciona lei que obriga linguagem simples na comunicação pública

Norma determina comunicação clara e acessível em órgãos dos três Poderes, em todas as esferas da administração pública.

17/11/2025

Lei reconhece condutores de ambulância como profissionais de saúde

A nova legislação permite acúmulo de cargos públicos e define regras para atuação dos motoristas.

6/11/2025

Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil e projeto segue para sanção

Com votação simbólica, Senado aprova projeto após requerimento de urgência da Comissão de Assuntos Econômicos.

5/11/2025

Senado aprova projeto que facilita portabilidade de salários e crédito

Matéria vai à sanção presidencial.

8/10/2025