sanção presidencial

Lula sanciona lei que obriga linguagem simples na comunicação pública

Norma determina comunicação clara e acessível em órgãos dos três Poderes, em todas as esferas da administração pública.

17/11/2025

Lei reconhece condutores de ambulância como profissionais de saúde

A nova legislação permite acúmulo de cargos públicos e define regras para atuação dos motoristas.

6/11/2025

Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil e projeto segue para sanção

Com votação simbólica, Senado aprova projeto após requerimento de urgência da Comissão de Assuntos Econômicos.

5/11/2025

Senado aprova projeto que facilita portabilidade de salários e crédito

Matéria vai à sanção presidencial.

8/10/2025

Lula sanciona Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS

O programa visa acelerar revisões e reavaliações de benefícios, além de reduzir filas de atendimento.

11/9/2025

Mudanças na CNH: o que diz projeto que aguarda sanção presidencial

O projeto prevê a possibilidade de financiar, com recursos de multas, CNH para pessoas de baixa renda e a obrigatoriedade de exame toxicológico para a primeira habilitação da categoria A e B.

4/6/2025

Lula sanciona regulamentação da reforma tributária

Equipe econômica e Lula se reuniram na quarta (15) para defini os vetos à regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado

16/1/2025

Lula deve sancionar regulamentação da reforma tributária em janeiro

Câmara aprovou regulamentação da reforma tributária mudando texto do Senado para diminuir alíquota geral de 28,55% para até 27,91%

18/12/2024

Lula sanciona lei de transparência de emendas parlamentares sem vetos

Impasse sobre as emendas se arrasta desde agosto e vem travando a tramitação as peças orçamentárias de 2025.

26/11/2024

Lula sanciona lei que garante pensão a órfãos do feminicídio

O presidente Lula sanciona, às 16h desta terça-feira (31), lei que institui pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio

31/10/2023