Segurança
Nova lei endurece penas por crimes sexuais contra vulneráveis
Norma sancionada pelo presidente Lula aumenta punições, reforça medidas de urgência e garante atendimento especializado às vítimas.
8/12/2025
AGORA É LEI
Lula sanciona isenção de tributos para doações de medicamentos
Medida elimina PIS, Cofins e IPI para remédios doados a órgãos públicos e entidades filantrópicas, com regras para validade e uso exclusivo em ações assistenciais.
3/12/2025
Infraestrutura
Nova lei garante abastecimento de água potável nas escolas brasileiras
Texto sancionado por Lula altera a LDB, amplia fiscalização e permite usar recursos do PDDE para garantir água potável nas unidades de ensino.
1/12/2025
Imposto de Renda
Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Medida eleva a isenção para R$ 5 mil, cria faixa progressiva e deve beneficiar mais de 16 milhões de contribuintes.
26/11/2025
Inclusão
Lula sanciona lei que obriga linguagem simples na comunicação pública
Norma determina comunicação clara e acessível em órgãos dos três Poderes, em todas as esferas da administração pública.
17/11/2025
Nova Lei
Lei reconhece condutores de ambulância como profissionais de saúde
A nova legislação permite acúmulo de cargos públicos e define regras para atuação dos motoristas.
6/11/2025
Economia
Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil e projeto segue para sanção
Com votação simbólica, Senado aprova projeto após requerimento de urgência da Comissão de Assuntos Econômicos.
5/11/2025
Portabilidade de Salários
Senado aprova projeto que facilita portabilidade de salários e crédito
Matéria vai à sanção presidencial.
8/10/2025
Benefícios INSS
Lula sanciona Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS
O programa visa acelerar revisões e reavaliações de benefícios, além de reduzir filas de atendimento.
11/9/2025
Novas regras
Mudanças na CNH: o que diz projeto que aguarda sanção presidencial
O projeto prevê a possibilidade de financiar, com recursos de multas, CNH para pessoas de baixa renda e a obrigatoriedade de exame toxicológico para a primeira habilitação da categoria A e B.
4/6/2025
