Lula cria 24 mil vagas federais; educação concentra maioria dos postos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (30), um projeto de lei que promove mudanças na estrutura do serviço público federal e prevê a criação de mais de 24 mil cargos efetivos.

A maior parte das novas vagas está concentrada na área da educação. A legislação estabelece a abertura de cerca de 3,8 mil postos para docentes do ensino superior, além de mais de 9,5 mil cargos voltados aos Institutos Federais de educação, ciência e tecnologia.

Segundo estimativas do governo, o impacto fiscal das medidas pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no entanto, afirmou que a execução desses recursos pode ocorrer de forma gradual.

"Não necessariamente serão executados integralmente no ano porque eles dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados."

De acordo com a pasta, os valores correspondem a cerca de 1,5% das despesas com pessoal do Poder Executivo já previstas no orçamento do próximo ano.

Entre as medidas, o texto prevê a criação de 225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de 6 mil vagas para universidades federais, incluindo professores e analistas, e mais de 16 mil postos para a rede federal de educação profissional e tecnológica. Também estão previstos 1,5 mil cargos técnicos no Ministério da Gestão.

A proposta ainda autoriza a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A medida teve apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acompanhou a sanção ao lado do presidente.

Outro ponto da lei é a mudança nas regras de progressão funcional, com incentivo à qualificação dos servidores. O aumento de remuneração passa a estar vinculado à obtenção de títulos acadêmicos superiores aos exigidos para o ingresso no cargo.

O texto também cria a carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), estruturada a partir da reorganização de funções administrativas já existentes.

Além disso, a legislação prevê a criação de gratificações, a possibilidade de jornadas em regime de plantão, a realização de perícias médicas por telemedicina, reajustes para algumas carreiras, como auditores-fiscais, e a ampliação de benefícios para servidores que atuam em regiões de fronteira.

A sanção integra a proposta conduzida pela ministra Esther Dweck, voltada à reestruturação das carreiras do serviço público federal.