Ministérios assinam protocolo contra violência de gênero na política

Em alusão ao mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Mulheres assinaram o Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. A medida busca ampliar mecanismos de proteção, prevenção e responsabilização diante de ataques que atingem mulheres na vida pública.

O protocolo responde, segundo o governo, ao crescente debate sobre a violência política de gênero no Brasil, fenômeno que afeta candidatas, parlamentares, gestoras públicas, lideranças comunitárias e mulheres que ocupam funções estratégicas na vida institucional do país.

A iniciativa foi acolhida por outras quatro instituições: a Procuradoria-Geral Eleitoral, a Defensoria Pública da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Por meio da parceria, como avaliou a pasta, a ação deve intensificar um fluxo articulado de atuação institucional para monitorar casos, promover campanhas de conscientização, fortalecer o acesso à Justiça e ampliar a permanência de mulheres em espaços de poder e decisão.

Assinatura

Durante a cerimônia, a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, relembrou o assassinato da vereadora Marielle Franco como um caso representativo.

"Naquele momento, era difícil trazer novamente o caso para a esfera federal, mas aprendemos que efetivar direitos exige desafiar o impossível. Hoje, esse mesmo compromisso nos move a enfrentar a violência política contra mulheres em todo o Brasil: investigar, responsabilizar e interromper os ataques, para que possamos permanecer vivas e ativas na política."

Segundo a apresentação do protocolo, a iniciativa reúne um panorama sobre a violência política contra as mulheres no Brasil e propõe ações voltadas a assegurar não apenas a participação, mas a permanência e a diversidade nos espaços de poder.

Entre as medidas previstas estão a criação de um sistema de monitoramento nacional contínuo e o incentivo à realização de campanhas e ações educativas.

O protocolo também destaca a necessidade de enfrentar esse tipo de violência no ambiente digital, onde ataques misóginos, discursos de ódio, campanhas de desinformação e ameaças se tornaram parte recorrente da experiência de muitas mulheres que atuam politicamente.

A proposta é estruturada em dez eixos estratégicos, que delineiam a arquitetura da política pública:

• Fortalecimento da democracia;
• Ampliação da participação política das mulheres, considerando a diversidade e a pluralidade;
• Produção de dados, pesquisas, monitoramento e diagnóstico nacional sobre a violência política contra as mulheres brasileiras;
• Conscientização sobre a violência política contra as mulheres, considerando suas interseccionalidades;
• Enfrentamento à violência política e à misoginia na internet;
• Fortalecimento da segurança e do acesso à Justiça para mulheres em situação de violência política;
• Atuação junto aos partidos políticos;
• Responsabilização e reparação, com promoção da dignidade para mulheres em situação de violência política;
• Acolhimento, cuidado e atenção à saúde mental de mulheres em situação de violência política;
• Notificação, definição de fluxos e adoção de protocolos.