sanção presidencial

Lula sanciona perdão de dívidas e novo teto de R$ 140 mil para MEIs

Presidente também assinou PEC que prevê uso de emendas parlamentares para tarifa zero em fins de semana.

21/10/2026

Sancionada lei que amplia diretoria e reorganiza estrutura da OAB

Norma eleva de cinco para sete os cargos na direção nacional e permite que seccionais criem diretorias temporárias de caráter temático.

23/9/2026

Cinco projetos têm fim do prazo para sanção nesta semana; veja quais

Presidente tem até sexta-feira para sancionar ou vetar propostas sobre saúde, educação, psicopedagogia, combustíveis e empresas juniores.

21/9/2026

Lula sanciona lei que cria protocolo de urgência para infartos em UPAs

Texto permite acesso a medidas trombolíticas em Unidades de Pronto Atendimento.

2/9/2026

Pix Pensão: Lula sanciona lei de transferência automática de alimentos

Medida cria um sistema de cobrança automática de pensões alimentícias, com o objetivo de diminuir inadimplência.

29/7/2026

Lula sanciona lei que estabelece incentivo à indústria da saúde

Medida busca reduzir dependência de importações no contexto pós-pandemia.

20/7/2026

Nova lei autoriza uso do Funpen para formação de policiais penais

Medida estabelece que os recursos poderão ser aplicados em atividades de formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada.

6/7/2026

Nova lei amplia para 12 meses prazo para denunciar violência doméstica

Mudança busca dar mais tempo para que vítimas superem medo, traumas e dependência do agressor.

19/6/2026

Política para estudantes com altas habilidades é sancionada com vetos

Lei cria cadastro nacional e amplia atendimento especializado, mas governo barra triagem obrigatória e exigência de avaliação multidisciplinar para identificação dos estudantes.

18/6/2026

Lei Maria da Penha pode incluir trabalhadores domésticos; entenda

Proposta que permite medidas protetivas a vítimas de condições análogas à escravidão aguarda sanção presidencial.

14/6/2026