Escolha de reitores
Lula sanciona lei que garante posse ao reitor mais votado em federais
Nova regra extingue lista tríplice e torna obrigatória a nomeação do candidato mais votado pela comunidade acadêmica.
1/4/2026
Serviço Público
Lula cria 24 mil vagas federais; educação concentra maioria dos postos
Projeto sancionado pelo presidente amplia quadros da educação e Anvisa, além de criar carreira de analista técnico federal.
31/3/2026
Proteção animal
Lula sanciona política para resgate de animais vítimas de desastres
A Lei 15.355/2026 integra defesa civil e órgãos ambientais para garantir manejo e atendimento veterinário em calamidades.
12/3/2026
Orçamento 2026
Lula sanciona Orçamento de 2026 com R$ 6,54 trilhões e foco no social
Governo priorizou programas como Bolsa Família e Pé-de-Meia, mantendo meta fiscal.
6/3/2026
Licensiamento ambiental
Lei Geral do Licenciamento Ambiental entra em vigor nesta quarta
Norma padroniza regras no país e detalha modalidades, prazos e critérios para autorizar atividades com impacto ambiental.
4/2/2026
Violência Doméstica
Em memória de Eloá, Lula sanciona Dia de Luto contra o feminicídio
Sanção presidencial foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9).
9/1/2026
Legislação
Lula sanciona lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte
Norma define direitos, deveres e regras para a relação entre Fisco e contribuintes.
9/1/2026
Benefícios do INSS
Lula sanciona lei que proíbe descontos automáticos no INSS
Texto prevê ressarcimento a vítimas e reforça regras para empréstimos consignados.
7/1/2026
Trânsito Brasileiro
Nova lei destina valores de multas para apoiar motoristas baixa renda
Legislação sancionada por Lula autoriza uso de multas para custear CNH de baixa renda e moderniza procedimentos do Código de Trânsito.
10/12/2025
Saúde pública
Nova lei garante atendimento especializado a mulheres alcoolistas
Medida sancionada por Lula integra ações de prevenção, tratamento e reinserção social no SUS.
8/12/2025
