sanção presidencial

Pix Pensão: Lula sanciona lei de transferência automática de alimentos

Medida cria um sistema de cobrança automática de pensões alimentícias, com o objetivo de diminuir inadimplência.

29/7/2026

Lula sanciona lei que estabelece incentivo à indústria da saúde

Medida busca reduzir dependência de importações no contexto pós-pandemia.

20/7/2026

Nova lei autoriza uso do Funpen para formação de policiais penais

Medida estabelece que os recursos poderão ser aplicados em atividades de formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada.

6/7/2026

Nova lei amplia para 12 meses prazo para denunciar violência doméstica

Mudança busca dar mais tempo para que vítimas superem medo, traumas e dependência do agressor.

19/6/2026

Política para estudantes com altas habilidades é sancionada com vetos

Lei cria cadastro nacional e amplia atendimento especializado, mas governo barra triagem obrigatória e exigência de avaliação multidisciplinar para identificação dos estudantes.

18/6/2026

Lei Maria da Penha pode incluir trabalhadores domésticos; entenda

Proposta que permite medidas protetivas a vítimas de condições análogas à escravidão aguarda sanção presidencial.

14/6/2026

Lula sanciona lei que garante posse ao reitor mais votado em federais

Nova regra extingue lista tríplice e torna obrigatória a nomeação do candidato mais votado pela comunidade acadêmica.

1/4/2026

Lula cria 24 mil vagas federais; educação concentra maioria dos postos

Projeto sancionado pelo presidente amplia quadros da educação e Anvisa, além de criar carreira de analista técnico federal.

31/3/2026

Lula sanciona política para resgate de animais vítimas de desastres

A Lei 15.355/2026 integra defesa civil e órgãos ambientais para garantir manejo e atendimento veterinário em calamidades.

12/3/2026

Lula sanciona Orçamento de 2026 com R$ 6,54 trilhões e foco no social

Governo priorizou programas como Bolsa Família e Pé-de-Meia, mantendo meta fiscal.

6/3/2026