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TSE nega pedido de cassação do governador Ibaneis Rocha

Congresso em Foco

27/8/2020 16:16

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Dino enviou ofício alertando que a inteligência da PF já havia identificado as intenções dos golpistas. Ibaneis não levou a sério. Foto: Renato Alves/Ag. Brasília

Dino enviou ofício alertando que a inteligência da PF já havia identificado as intenções dos golpistas. Ibaneis não levou a sério. Foto: Renato Alves/Ag. Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi inocentado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da acusação de compra de votos, abuso de poder econômico e promessas eleitoreiras. O processo foi aberto a pedido de Rodrigo Rollemberg (PSB) e Fátima Souza (Psol). Segundo entendimento do TSE as promessas como construir casas, creches e escolas com recursos próprios, feitas pelo hoje governador, foram genéricas e abstratas, configurando campanha lícita. A mesma decisão já havia sido tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para o ministro Og Fernandes, a jurisprudência do tribunal exige que acusações de abuso de poder econômico tenham provas, enquanto o ministro Luis Salomão afirmou que "promessas genéricas não caracterizam crime eleitoral". O advogado do governador Ibaneis Rocha, Bruno Rangel, afirmou que o "Poder Judiciário se debruçou no tempo adequado sobre as acusações contra o governador, considerando regulares todos os atos praticados por ele durante a campanha". Para o ministro Alexandre Moraes, "a lei eleitoral existe para punir excessos, não para transformar o jogo eleitoral numa aula de química. O eleitor não precisa ser tutelado dessa maneira", disse.
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Rodrigo Rollemberg TSE Ibaneis Rocha Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Regional Eleitoral Og Fernandes Fátima Souza

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