Autonomia do BC enfrenta primeiro grande teste no Congresso

Trinta anos depois da apresentação da primeira proposta sobre o assunto, a autonomia do Banco Central deve ser votada pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (3). É a primeira vez que um texto sobre o assunto chega a essa etapa. Como se trata de um projeto de lei complementar, precisará do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores para avançar até a Câmara. A oposição já sinalizou que votará contra a proposta. >Reformas vivem incerteza no Congresso após novo atrito com Bolsonaro Será também a primeira votação importante depois do atrito criado pelo presidente Jair Bolsonaro com o Congresso ao compartilhar um vídeo com convocação para protestos contra o Parlamento. A expectativa é de que a crise não prejudique a votação. A proposta enviada pelo governo está na Câmara e só será discutida após a aprovação do projeto no Senado. Este conteúdo foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato: [email protected].

Câmara x Senado

A principal diferença entre os dois textos é que o do Executivo transfere algumas competências normativas sobre política monetária, como a regulamentação da negociação de títulos da dívida pública, do Conselho Monetário Nacional para o Banco Central. O projeto do Senado não trata desse assunto. Para o autor do projeto de autonomia do Banco Central em tramitação no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), a nova crise aberta pelo presidente Bolsonaro com o Parlamento deve favorecer a aprovação de sua proposta. Na avaliação dele, o atrito põe em risco a versão do governo, que está na Câmara. "Acho que só ajuda, afinal, o projeto que está na Câmara deve interessar mais ao Executivo. Tenho um ingrediente a mais: a autonomia do BC tira das mãos do presidente o poder de exonerar a mercê do seu bom ou mau humor", afirmou ao Congresso em Foco. Acordo feito entre os presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) prevê que a Câmara esperará pelo envio da proposta do Senado. O deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que relata a versão do governo, comprometeu-se a levar em conta sugestões dos senadores. Entre elas, a emenda de Tasso Jereissati (PSDB-CE) que inclui mais duas funções para o BC além do controle da inflação: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional.

Mandatos não coincidentes

Maia já acenou que o projeto será uma das prioridades da Casa na volta do feriado prolongado de Carnaval dos parlamentares. Tanto o projeto do Senado quanto o da Câmara propõem que o mandato do presidente do Banco Central e de dirigentes não seja coincidente com o mandato do presidente da República. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do governo federal. Atualmente, esses cargos são de livre indicação do presidente da República, o que significa que a cúpula do BC pode ser dispensada a qualquer momento. O banco já funciona de maneira autônoma, embora isso não esteja previsto em lei. Na prática, há um acordo para o governo federal não interferir nas decisões da autoridade monetária. O BC tem como principal função o controle da inflação dentre as metas estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional. Também é responsável por regular o setor bancário e a quantidade de moeda em circulação.

Prós e contras

Os defensores da proposta de autonomia alegam que a instituição ganhará mais credibilidade junto a investidores brasileiros e estrangeiros ao sinalizar com maior segurança jurídica para o sistema financeiro. A avaliação é de que, desse modo, tende a cair o chamado risco-país. Já os críticos da medida sustentam que ela trará impactos negativos na vida das pessoas por favorecer ainda mais as instituições financeiras. De acordo com as duas propostas, os mandatos serão de quatro anos. Só será possível dispensar o presidente do BC ou os diretores em caso de condenação judicial ou desempenho insuficiente. Nessa última hipótese, o Senado precisaria concordar com a decisão. O presidente do BC tomaria posse no início do terceiro ano de mandato do presidente da República, de modo que a sua gestão não coincida totalmente com a do presidente que indicou. Os oito diretores também teriam mandatos distribuídos no tempo: a cada ano, dois tomariam posse. As oito diretorias do Banco Central supervisionam áreas temáticas dentro do órgão, como regulação, fiscalização, organização do sistema financeiro e assuntos internacionais. Com informações da Agência Senado >Meio ambiente recebe nova ofensiva no Congresso em 2020