Lei que substitui o programa Mais Médicos é sancionada
Congresso em Foco
19/12/2019 17:21
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Mais Médicos foi criado por Dilma Rousseff para atender municípios que tinham dificuldade para contratar profissionais da área. Foto: Ministério da Saúde
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (18) a lei que institui o "Programa Médicos pelo Brasil", que substituirá o "Mais Médicos". Nos últimos dois anos o programa enfrentou crises e modificações: em novembro do ano passado, o Ministério da Saúde Pública de Cuba comunicou o desligamento de cubanos na iniciativa devido a declarações de Bolsonaro com "referências diretas, depreciativas e ameaçando a presença" dos médicos.
De acordo com a lei de criação do programa, o Médicos pelo Brasil tem como finalidade "incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)."
Os médicos cubanos que trabalharam no programa anterior por dois anos poderão entrar no novo, desde que tenham permanecido no Brasil na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio. Serão 18 mil vagas para áreas mais carentes do interior e das periferias das grandes cidades no ano que vem.
Nesta semana, Bolsonaro também sancionou a Lei do Revalida, com veto ao artigo que permitia que faculdades privadas realizassem o exame, argumentando que essa avaliação é uma função do setor público.
O revalida é um sistema para validar diplomas de medicina obtidos no exterior, além de verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o adequado exercício profissional no Sistema Único de Saúde (SUS) em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.
