MP pede ao STF arquivamento de investigação sobre "fake news"

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu o arquivamento de investigação de notícias falsas, calúnias e ameaças contra ministros Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. "Observa-se que não só existiu o vício de origem e forma (investigação iniciada e presidida por membro do Poder Judiciário), como também a mácula da incompetência absoluta do Juízo, pois a investigada não é detentora de foro no STF, como determina a Constituição Federal", destacou a manifestação do Ministério Público. "Entende-se pelo arquivamento deste apuratório, eis que originado de investigação nula e, assim, desprovido da necessária prova de materialidade dos crimes que pretende investigar", continuou. Na semana passada, Dodge defendeu a nulidade da apuração do processo por suposto vício na instauração e condução do inquérito, pedindo o acolhimento da ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra inquérito instaurado pelo presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli, que busca os responsáveis sobre fatos que ele classifica como fake news de denúncias caluniosas, ameaças e infrações contra membros da corte e seus familiares. A associação alega a manutenção de sua garantia de direitos ligados à atuação profissional, à intimidade, à locomoção e à liberdade de expressão de seus associados. A procuradora-geral considerou legítimo o pedido da ANPR. Dodge justificou que não é atribuição do Supremo conduzir uma investigação. Argumentou que, por ser titular da ação penal -o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação-, caberia ao Ministério Público Federal decidir pelo arquivamento ou continuidade do caso. > Alexandre de Moraes censura site e manda retirar do ar reportagem contra Toffoli > Senadores condenam censura a site, pedem liberação de reportagem contra Toffoli e urgência para CPI da Lava Toga