Oposição pede que Procuradoria-Geral da República investigue se Geddel cometeu crime
Congresso em Foco
21/11/2016 | Atualizado às 21:53
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[caption id="attachment_271999" align="alignleft" width="390" caption="Comitiva de senadores liderada por Humberto Costa protocola representação na PGR"]
[fotografo]Reprodução/Facebook[/fotografo][/caption]Parlamentares de partidos como PT e PCdoB ajuizaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação solicitando que o órgão investigue se o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, cometeu algum crime ao cobrar do agora ex-ministro da Cultura Marcelo Calero uma interferência, junto ao comando do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para a obtenção de parecer favorável à construção de um luxuoso edifício de 100 metros de altura nos arredores de edificações históricas tombadas. Geddel é proprietário de um dos imóveis e, depois de ser denunciado por Calero, virou alvo de processo na Comissão de Ética da Presidência da República. Amigo e correlegionário de Geddel, o presidente Michel Temer já disse que não demitirá o ministro, homem forte de sua gestão e um dos principais articuladores do impeachment de Dilma Rousseff.
Para os oposicionistas, a postura de Geddel pode configurar crime de advocacia administrativa. Em discurso na tribuna do plenário nesta segunda-feira (21), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que até o presidente Temer corre risco de processo.
"Se o presidente da República, nas próximas horas, não tomar uma decisão sobre esse ministro, estará incorrendo, claramente, em prevaricação. E aí é crime que pode ser considerado crime de responsabilidade, e será o próprio presidente da República que terá de responder pelo ato do seu subordinado", disse o petista, para quem o caso é ainda mais grave porque Geddel ocupa a "antessala" de Temer.
Os oposicionistas consideram ainda que o ministro praticou o crime de "concussão", que consiste no uso do cargo público para obtenção de vantagem particular. Já a prática de advocacia administrativa fica configurada quando o servidor público utiliza as prerrogativas de sua função para defender interesse de terceiros.
Líder do governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) observou que o próprio Geddel defende o rápido esclarecimento do caso e que a acusação não afeta o governo. "Nós estamos aguardando os esclarecimentos necessários. Acho que este é um fato pontual, que não deve atrapalhar de maneira nenhuma o funcionamento do governo. É uma questão que deve ser esclarecida, e vamos aguardar a posição do ministro e a posição da Comissão de Ética", ponderou.
Além da representação na PGR, os oposicionistas protocolaram pedido de convocação para que Geddel comente as acusações de Calero no Plenário do Senado e nas comissões de Constituição e Justiça, de Fiscalização e Controle e de Educação. Humberto Costa também formalizou requerimento de convite para que também o ex-ministro Calero dê detalhes, no Senado, sobre as denúncias que fez.
Ética pública
Mais cedo, depois de uma indefinição inicial, a Comissão de Ética da Presidência da República resolveu dar andamento ao procedimento investigativo aberto contra Geddel, para descobrir se ele infringiu a legislação relativa a conflito de interesses. O colegiado, que havia adiado para dezembro a análise do processo, vai iniciar imediatamente as apurações depois que o conselheiro José Saraiva - nomeado já na gestão de Michel Temer, no início de setembro - recuou de seu pedido de vista anunciado na manhã desta segunda-feira (21).
Com a reversão do pedido, o caso terá continuidade e pode resultar, na punição mais grave, em recomendação de exoneração. Advertência e suspensão são outras sanções previstas no código de ética da Presidência. No entanto, cabe ao presidente da República dar a última palavra sobre a situação de cada ministro de Estado.
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"Se o presidente da República, nas próximas horas, não tomar uma decisão sobre esse ministro, estará incorrendo, claramente, em prevaricação. E aí é crime que pode ser considerado crime de responsabilidade, e será o próprio presidente da República que terá de responder pelo ato do seu subordinado", disse o petista, para quem o caso é ainda mais grave porque Geddel ocupa a "antessala" de Temer.
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Além da representação na PGR, os oposicionistas protocolaram pedido de convocação para que Geddel comente as acusações de Calero no Plenário do Senado e nas comissões de Constituição e Justiça, de Fiscalização e Controle e de Educação. Humberto Costa também formalizou requerimento de convite para que também o ex-ministro Calero dê detalhes, no Senado, sobre as denúncias que fez.
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Mais cedo, depois de uma indefinição inicial, a Comissão de Ética da Presidência da República resolveu dar andamento ao procedimento investigativo aberto contra Geddel, para descobrir se ele infringiu a legislação relativa a conflito de interesses. O colegiado, que havia adiado para dezembro a análise do processo, vai iniciar imediatamente as apurações depois que o conselheiro José Saraiva - nomeado já na gestão de Michel Temer, no início de setembro - recuou de seu pedido de vista anunciado na manhã desta segunda-feira (21).
Com a reversão do pedido, o caso terá continuidade e pode resultar, na punição mais grave, em recomendação de exoneração. Advertência e suspensão são outras sanções previstas no código de ética da Presidência. No entanto, cabe ao presidente da República dar a última palavra sobre a situação de cada ministro de Estado.
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