Alvaro Dias vai ao STF contra manutenção dos direitos políticos de Dilma
Congresso em Foco
1/9/2016 | Atualizado às 17:05
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[caption id="attachment_259935" align="alignleft" width="380" caption="Iniciativa é pessoal, diz Alvaro Dias, mas partido estuda se apoia"]
[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo][/caption]O senador Alvaro Dias (PV-PR) protocolou nesta quinta-feira (1º) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede anulação da segunda votação realizada ontem em plenário durante a última fase do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na decisão, garantiu-se a Dilma a preservação dos direitos políticos, o que permite sua indicação para cargos públicos e a disputa em eleições. De acordo com o senador, o fatiamento da decisão abre "precedente perigoso" no mundo jurídico.
"O nosso mandado de segurança pretende extinguir os efeitos da segunda votação. Eliminar esse precedente perigoso do mundo jurídico para evitar que ele seja utilizado imediatamente, inclusive, pelo deputado Eduardo Cunha e aplicar integralmente o dispositivo constitucional com base na primeira votação, que cassou o mandato da presidente", explicou o senador em vídeo publicado no Facebook.
Alvaro Dias afirmou que o conteúdo do pedido do destaque é inconstitucional. Depois de ser questionado na sessão de ontem (quarta, 31), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a decisão da Casa era "soberana", e que caberia aos parlamentares decidir sobre a matéria - entendimento também anunciado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que conduziu os trabalhos na reta final do impeachment. O senador critica o fato de o destaque não ter sido discutido e votado pelo plenário.
"Nós não deliberamos sobre o fatiamento do dispositivo constitucional. A deliberação se dá em uma única votação e já há jurisprudência no caso Collor. Repito, essa deliberação deveria ser por maioria simples e o destaque seria derrubado", acrescentou Alvaro Dias.
"Essa deliberação deveria ser por maioria simples, portanto o resultado da segunda votação (42 votos sim a 36 não) derrubaria o destaque e nós não teríamos a segunda votação. Aplicaria-se integralmente os dispositivos constitucionais que preveem cassação e perda dos direitos políticos por 8 anos", acrescentou o senador.
Questionado sobre a possibilidade de o mandado de segurança protocolado no STF anular todo o rito do impeachment, Alvaro Dias explicou: "Não anula. Nós estamos questionando a eliminação do precedente para eliminar os efeitos da segunda votação porque ela se tornou inconstitucional. O que nós estamos pedindo é para apagar esse precedente perigoso. A votação se deu de maneira constitucional, a segunda votação que é inconstitucional e tem que ser expurgada do mundo jurídico".
O senador explicou que a decisão de protocolar o documento foi uma opção pessoal, e que o partido ainda vai decidir se avaliza a iniciativa.
"Rachadura"
Antes mesmo do resultado final, a decisão de fatiar a votação minutos antes do início da apuração dos votos gerou, ainda de acordo com o senador, gerou um "tumulto" na base aliada de Temer no Senado. O acordo foi costurado por Renan Calheiros, que votou pela perda do mandato e pela manutenção do direito da agora ex-presidente exercer funções públicas. "No Nordeste, costumam a dizer uma coisa com a qual eu não concordo: 'além da queda, coice'", discursou, justificando que o seria uma forma de punir Dilma Rousseff com ponderação.
"A fotografia mostra ausência de unidade, e conquistar isso é tarefa do presidente. Há desconforto, insatisfação e nervosismo na base aliada de Temer", avaliou o senador do PV.
A decisão desagradou ao DEM e ao PSDB, que ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão. "Nós estamos aqui aplicando a Constituição. A Constituição não pode ser reformada por uma votação aqui no Senado, a Constituição diz com toda clareza que essas penas devem ser aplicadas conjuntamente", defendeu o tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do governo no Senado.
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[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo][/caption]O senador Alvaro Dias (PV-PR) protocolou nesta quinta-feira (1º) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede anulação da segunda votação realizada ontem em plenário durante a última fase do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na decisão, garantiu-se a Dilma a preservação dos direitos políticos, o que permite sua indicação para cargos públicos e a disputa em eleições. De acordo com o senador, o fatiamento da decisão abre "precedente perigoso" no mundo jurídico.
"O nosso mandado de segurança pretende extinguir os efeitos da segunda votação. Eliminar esse precedente perigoso do mundo jurídico para evitar que ele seja utilizado imediatamente, inclusive, pelo deputado Eduardo Cunha e aplicar integralmente o dispositivo constitucional com base na primeira votação, que cassou o mandato da presidente", explicou o senador em vídeo publicado no Facebook.
Alvaro Dias afirmou que o conteúdo do pedido do destaque é inconstitucional. Depois de ser questionado na sessão de ontem (quarta, 31), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a decisão da Casa era "soberana", e que caberia aos parlamentares decidir sobre a matéria - entendimento também anunciado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que conduziu os trabalhos na reta final do impeachment. O senador critica o fato de o destaque não ter sido discutido e votado pelo plenário.
"Nós não deliberamos sobre o fatiamento do dispositivo constitucional. A deliberação se dá em uma única votação e já há jurisprudência no caso Collor. Repito, essa deliberação deveria ser por maioria simples e o destaque seria derrubado", acrescentou Alvaro Dias.
"Essa deliberação deveria ser por maioria simples, portanto o resultado da segunda votação (42 votos sim a 36 não) derrubaria o destaque e nós não teríamos a segunda votação. Aplicaria-se integralmente os dispositivos constitucionais que preveem cassação e perda dos direitos políticos por 8 anos", acrescentou o senador.
Questionado sobre a possibilidade de o mandado de segurança protocolado no STF anular todo o rito do impeachment, Alvaro Dias explicou: "Não anula. Nós estamos questionando a eliminação do precedente para eliminar os efeitos da segunda votação porque ela se tornou inconstitucional. O que nós estamos pedindo é para apagar esse precedente perigoso. A votação se deu de maneira constitucional, a segunda votação que é inconstitucional e tem que ser expurgada do mundo jurídico".
O senador explicou que a decisão de protocolar o documento foi uma opção pessoal, e que o partido ainda vai decidir se avaliza a iniciativa.
"Rachadura"
Antes mesmo do resultado final, a decisão de fatiar a votação minutos antes do início da apuração dos votos gerou, ainda de acordo com o senador, gerou um "tumulto" na base aliada de Temer no Senado. O acordo foi costurado por Renan Calheiros, que votou pela perda do mandato e pela manutenção do direito da agora ex-presidente exercer funções públicas. "No Nordeste, costumam a dizer uma coisa com a qual eu não concordo: 'além da queda, coice'", discursou, justificando que o seria uma forma de punir Dilma Rousseff com ponderação.
"A fotografia mostra ausência de unidade, e conquistar isso é tarefa do presidente. Há desconforto, insatisfação e nervosismo na base aliada de Temer", avaliou o senador do PV.
A decisão desagradou ao DEM e ao PSDB, que ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão. "Nós estamos aqui aplicando a Constituição. A Constituição não pode ser reformada por uma votação aqui no Senado, a Constituição diz com toda clareza que essas penas devem ser aplicadas conjuntamente", defendeu o tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do governo no Senado.
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