Incentivo para a construção civil

O Congresso encontrou uma forma de tentar reduzir o descontentamento dos parlamentares com o bloqueio dos recursos das emendas pelo Ministério da Fazenda e a liberação de acordo com a vontade política do Palácio do Planalto. O relator do projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), prevê que o governo somente poderá cortar, parcial ou integralmente, os principais programas de governo, que somam R$ 22 bilhões, com a autorização do Congresso.

O relatório de Garibaldi surpreendeu o governo. Bem que o senador tentou negociar as mudanças na LDO com o ministro do Planejamento, Guido Mantega, mas não obteve sucesso. “A gente é que tem que ligar”, desabafou Garibaldi, queixando-se das conhecidas dificuldades de comunicação com o ministro.

"Certamente, o governo não vai gostar. Para contingenciar, vai ter que mandar projeto de lei pedindo autorização ao Congresso", disse Garibaldi ao Congresso em Foco.

Se prevalecer a proposta de Garibaldi, nada menos que 285 ações do governo só poderão ter recursos cortados com a prévia autorização do Congresso. Na lista estão incluídas desde a construção de farmácias populares à pavimentação de rodovias federais.

O problema, lembra o senador, é que dificilmente o governo cumpre as metas previstas na LDO e muito menos o Orçamento Geral da União. No Brasil, ao contrário de países como Estados Unidos, França e Inglaterra, o orçamento aprovado pelo Congresso não tem execução obrigatória.

O governo somente libera a maior parte dos recursos previstos para investimentos e outras ações se quiser. O orçamento não é obrigatório. O relatório de Garibaldi é apenas o início de uma reação, que se esboça no Senado, de aumentar gradativamente o poder do Legislativo.

Sem recesso

Desde a semana passada, Garibaldi está com a LDO pronta (leia mais). Ele não quer ser acusado de atrasar a votação do projeto e, assim, obrigar o funcionamento do Congresso durante o recesso de julho.

"Já apresentei meu relatório e, no que depender de mim, a LDO pode ser votada até amanhã", observou o senador.

Na prática, são os presidentes da Câmara, João Paulo (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que pensam em atrasar propositadamente a LDO. A Constituição prevê que o Congresso não pode entrar em recesso sem a aprovação dessa lei.

Assim, ao atrasar a votação da LDO, o Congresso ganharia mais tempo para votar outros projetos classificados como prioritários pelo governo, como o das agências reguladoras e o da Parceria Público-Privada (PPP), sem a necessidade de convocar oficialmente o Legislativo. A convocação extraordinária implicaria no pagamento de salários extras a parlamentares e funcionários.