Petróleo é o modelo

O aumento de até 250% no valor dos royalties devidos pelas empresas que exploram recursos minerais, que será votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, atende a uma reivindicação antiga dos municípios mineradores. Eles cobram a adoção de mecanismos semelhantes aos do setor petrolífero.

Os royalties do petróleo variam hoje entre 5% e 10%, conforme as expectativas de produção. A compensação financeira pela exploração de recursos minerais, por sua vez, está presa a percentuais fixos, que não admitem variações em decorrência da qualidade da jazida mineral.

“O aumento da alíquota se justifica plenamente, porque a atividade de mineração normalmente é muito mais lesiva ao tecido social das regiões de exploração do que a exploração do petróleo”, considera o relator do projeto, senador Sibá Machado (PT-AC).

Pela proposta, os municípios que fazem divisa com aqueles onde estão localizadas as lavras, e apresentarem problemas de natureza ambiental em decorrência das atividades mineradoras, entrarão no bolo dos royalties.

“Os transtornos provocados pela mineração não se limitam ao território do município onde é feita a lavra. Muitas vezes as áreas vizinhas são as que mais sofrem com a migração desenfreada e condições precárias de habitação, saúde e educação. É justo que uma parcela dos recursos seja transferida para essas áreas, que também sofrem o impacto da mineração”, considera Sibá.

O projeto pretende destinar para esses municípios 40% do montante da arrecadação que cabe àqueles onde está a lavra, distribuídos conforme critérios populacionais estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Propriedade da União

A Constituição de 1988 considera que os recursos minerais são de propriedade da União e, por isso, exige uma compensação por parte das empresas que detêm o direito exclusivo de aproveitamento das fontes naturais.

Os constituintes extinguiram o imposto único sobre minérios e incluíram o segmento no campo de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, criaram a compensação financeira e a participação no resultado da exploração de recursos minerais.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde irá tramitar em caráter terminativo. A matéria só será votada em plenário se houver recurso por parte de nove senadores.