Mineração pode pagar mais taxas

Está para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado projeto de lei que aumenta em até 250% os royalties devidos pelas empresas que exploram recursos minerais. Há três semanas na pauta, a proposição divide a opinião dos senadores e opõe empresários do ramo e municípios que têm direito a compensação financeira pela exploração do solo.

Além de aumentar o valor devido pelas empresas que exploram os recursos minerais, a proposta inclui na relação dos beneficiários os municípios que fazem divisa com aqueles onde estão localizadas as lavras. Com as mudanças, a compensação financeira poderá render anualmente a estados, municípios e União cerca de R$ 400 milhões.

Por ano, os royalties pela exploração mineral em todo o país não passam de R$ 200 milhões, volume 16 vezes inferior ao recolhido pela exploração de gás natural e petróleo no ano de 2002, quando se atingiu a cifra de R$ 3,2 bilhões.

O Projeto de Lei 105/03, da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), prevê o aumento do limite da compensação financeira e a revisão dos percentuais que incidem sobre as diversas classes minerais. Pela legislação vigente, o dinheiro arrecadado é repartido entre municípios (65%), estados (23%) e União (12%), incluindo-se aí os 2% destinados a um fundo de pesquisas para a área mineral.

Uma das principais novidades introduzidas pelo projeto é o dispositivo que permite ao Ministério de Minas e Energia estipular, até o limite de 7,5%, a alíquota incidente sobre a exploração de qualquer minério, desde que com respaldo de estimativas de produção das lavras. Hoje esse percentual está associado exclusivamente às classes minerais fixadas pela legislação vigente, o que fixa a alíquota máxima em 3%.

Novas alíquotas

A principal mudança em relação aos percentuais fica por conta de um minério que rende ao Brasil o título de maior produtor mundial. O ferro respondeu por quase metade dos royalties recolhidos no período de janeiro de 1996 a dezembro de 2002, quando a compensação financeira pela exploração mineral rendeu algo em torno de R$ 725 milhões ao país. Só em 2001, o Brasil produziu 208 milhões de toneladas de ferro.

Pelo projeto, a alíquota pela exploração de ferro salta de 2% para 4% sobre o preço final do produto. A mudança atinge outros minérios, como o alumínio e o manganês, cuja tributação passa dos atuais 3% para 4%. A taxação pela exploração de ouro por empresas mineradoras também sobe de 1% para 2%.