Câmara aprova aumento para magistrados

Fábio Góis

Em mais um dia de pressão de suplentes pela aprovação da PEC dos Vereadores, que aumenta a quantidade de vagas da classe, deputados aprovaram em plenário aumento salarial para juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. A partir de 1º de setembro deste ano, tanto os magistrados do STF quanto o chefe do Ministério Público da União deixam de receber R$ 24,5 mil e passam a contar com R$ 25.725,00 mensalmente.

Com o reajuste, eleva-se - para igual patamar - o teto salarial do funcionalismo público, reajustando-se proporcionalmente os vencimentos de todos os juízes e membros do Ministério Público do país.  

Prontas para a análise do Senado, as matérias aprovadas no plenário da Câmara nesta quarta-feira (9) são os Projetos de Lei 5921/09, de autoria do STF, e 5922/09, enviado pelo Ministério Público da União (MPU), que é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Aumento
 
O primeiro projeto promove o reajuste aos ministros do STF gradativamente: em fevereiro de 2010, o valor aumenta ainda mais, passando a R$ 26.723,13. Os valores são referentes a reajustes de 5% para o ano corrente, e de 3,88% no próximo ano - percentual inferior aos 14,09% solicitados no projeto original do STF (um destaque aprovado excluiu o aumento médio de 4,6% definido para 1º de novembro deste ano).

À frente de uma das maiores associações de juízes do mundo (quase 14 mil), o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, compareceu ao Salão Verde da Câmara na tarde desta quarta-feira. E, mesmo prestes a ver reajustados os subsídios da classe, fez críticas ao Parlamento.

"O Congresso precisa funcionar, não pode viver em obstrução baseada em interesses políticos", disse Mozart, referindo-se ao instrumento oposicionista contra a urgência dos projetos sobre o pré-sal. "Isso atrapalha todos os temas que precisam ser debatidos e votados no Legislativo."  

Já o PL 5922, nos mesmos moldes da matéria anterior, aumenta para R$ 26.723,13 os rendimentos mensais do procurador-geral, já a partir de fevereiro do próximo ano. Os valores são referentes a reajustes de 5% em 2009 e 3,88% em 2010. A exemplo do que foi aplicado na proposição do STF, o percentual é inferior ao almejado pelo texto original elaborado pelo MPU, também de 14,09% (o reajuste de 4,6% para 1º de novembro deste ano também foi suprimido em destaque).  

BNDES

Deputados aprovaram também a Medida Provisória 265/09, que autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto principal estabelece o benefício para empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2009 no caso de produção ou compra de bens de capital, bem como de projetos de inovação tecnológica de empresas.

Também por unanimidade foi aprovado um destaque apresentado pelo PPS ao texto principal. O documento pedia a exclusão do artigo que autorizava o Ministério da Fazenda a editar atos de regulamentação das regras da própria MP 265, que segue para apreciação do Senado.

A votação da MP, que trancava a pauta do plenário, só foi possível graças ao acordo em que a oposição pôs fim à obstrução como contrapartida ao recuo do governo, que concordou em retirar a urgência dos quatro projetos de lei que compõem o marco regulatório de exploração do pré-sal.

Lula vai retirar a urgência dos projetos, diz Temer

Após a apreciação dos dois primeiros itens da pauta, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), abriu sessão extraordinária para a análise da PEC dos Vereadores, que repõe mais de 8 mil vagas nas câmaras municipais.