Cotas em xeque

A preocupação das parlamentares com a reforma política está relacionada à constatação de que o modelo de lista aberta, adotado no Brasil, limita o sistema de cotas. A legislação eleitoral obriga os partidos a reservarem 30% de suas vagas para candidaturas femininas. Mas, como o eleitor vota no candidato, e não no partido, esse porcentual acaba não sendo acompanhado pelo resultado das urnas.

A avaliação de deputadas e senadoras é que a adoção da lista fechada, prevista na reforma política, combinada com a exigência da alternância de nomes por sexo na relação das candidaturas, vai corrigir a desproporção existente entre homens e mulheres na vida política.

Para se ter uma idéia, segundo levantamento do Centro Feminino de Estudos e Assessoria (Cfemea), de todos os candidatos eleitos no início de outubro, 87,34% são homens. O índice é praticamente o mesmo registrado quatro anos atrás.

Ao todo, 77 mil mulheres se candidataram, mas apenas 6,5 mil conseguiram se eleger. Apesar de representarem 52% do eleitorado nacional, as mulheres responderam por apenas 22% das candidaturas a vereador e 9,3% do total dos candidatos a prefeito.

Para a socióloga Almira Rodrigues, o sistema de lista fechada oferece mais condições ao partido de controlar a inclusão da mulher na relação dos candidatos.

"Mas o sistema de cotas, nesse caso, só é eficaz se for garantido o lugar de mulheres e homens na ordenação da lista, impedindo que elas sejam colocadas no fim da relação e não consigam se eleger", pondera a diretora-colegiada do Centro Feminino de Estudos e Assessoria (Cfemea).

Cotas não são cumpridas

Nem um dos 27 partidos que lançaram candidatos este ano cumpriu a cota de 30%. A lei diz que os partidos são obrigados a reservar esse porcentual para as candidaturas femininas, mas não exige que essas vagas sejam preenchidas por mulheres. Resultado: os partidos podem sair com menos candidatos e não preencherem o número mínimo exigido de candidatas.

Outra crítica que o movimento faz à lista aberta é que ela fragmenta as candidaturas femininas ao estimular a competição entre as próprias mulheres, dentro dos partidos e durante a própria campanha eleitoral.

Única voz feminina na comissão especial da reforma política, ao lado de Luiza Erundina (PSB-SP), a deputada Rachel Teixeira (PSDB-GO) aponta indícios de que o preconceito ainda se faz presente no Congresso Nacional: não há nem uma mulher na mesa-diretora, poucas ocupam presidência de comissão e nem uma, no momento, lidera sua bancada.

Para ela, a solução é acelerar o processo por meio de ações afirmativas. "A igualdade é desigual, porque mantém as diferenças", diz, ao se referir ao atual modelo.

Entre os piores

Ainda assim, o saldo da política de cota, adotado há menos de dez anos, é considerado positivo pela bancada feminina. Se o número atual de 45 deputadas e oito senadoras em exercício é considerado baixo, ele representa uma evolução, se comparado à legislatura anterior. Em 1998, apenas duas senadoras e 29 deputadas federais se elegeram.

O índice, abaixo dos 10%, ainda posiciona o Brasil no bloco dos 70 países com pior desempenho quando o assunto é participação das mulheres no Legislativo. Em todo o mundo, segundo Almira Rodrigues, só 15 países têm participação feminina superior a 30% no Parlamento.

"A reforma política é uma oportunidade para se repensar a relação política e incluir segmentos sociais excluídos do processo político-eleitoral, porque ela mexe com as bases mais conservadoras, acostumadas à prevalência do mais forte e das relações clientelísticas", considera a socióloga.