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Proposição: PLS nº 195/2003 (nº 2.915/2004, na Câmara dos Deputados). Veto Parcial nº 12/2005
Assunto: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

As razões do veto presidencial