Justiça autoriza livro "Diário da cadeia", de autor que usa pseudônimo Eduardo Cunha
Congresso em Foco
21/4/2017 | Atualizado às 9:26
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[caption id="attachment_288419" align="aligncenter" width="464" caption="Cunha está condenado a 15 anos e 4 meses de prisão na Operação Lava Jato"]
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
A Justiça do Rio concedeu efeito suspensivo à Editora Record e o livro Diário da Cadeia - Com Trechos da Obra Inédita Impeachment, escrito por um autor anônimo de pseudônimo Eduardo Cunha, vai poder ser publicado. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao analisar agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, que proibiu a publicação do livro no dia 24 de março. A ação foi movida pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
O relator do processo, desembargador Augusto Alves Moreira Junior, disse na decisão que "trata-se de uma obra literária de ficção, a qual tem como pano de fundo a realidade política brasileira. Em uma análise preliminar, conclui-se que não houve anonimato, vedado pela Constituição Federal, e sim a utilização de um pseudônimo em uma obra ficcional".
O desembargador Moreira Junior diz ainda que "nas menções feitas à obra em redes sociais blogs e matérias jornalísticas, fornecidas tanto pelo recorrente como pelo recorrido, é enfatizado o fato de que se trata de um pseudônimo e não de livro escrito pelo agravado [Eduardo Cunha], o que, em cognição sumária, enfraquece a alegação de lesão à honra e à imagem do recorrido".
O relator destacou ainda que nenhum direito fundamental é absoluto, sendo certo que a relatividade e os limites consistem exatamente nos demais direitos, igualmente consagrados pela Constituição Federal. "Assim sendo, especialmente por se tratar de obra de ficção, considerando os valores envolvidos, entendo que o direito à liberdade de expressão e de manifestação, a priori, deve preponderar".
Moro condena Cunha a 15 anos e 4 meses de prisão
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
A Justiça do Rio concedeu efeito suspensivo à Editora Record e o livro Diário da Cadeia - Com Trechos da Obra Inédita Impeachment, escrito por um autor anônimo de pseudônimo Eduardo Cunha, vai poder ser publicado. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao analisar agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, que proibiu a publicação do livro no dia 24 de março. A ação foi movida pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
O relator do processo, desembargador Augusto Alves Moreira Junior, disse na decisão que "trata-se de uma obra literária de ficção, a qual tem como pano de fundo a realidade política brasileira. Em uma análise preliminar, conclui-se que não houve anonimato, vedado pela Constituição Federal, e sim a utilização de um pseudônimo em uma obra ficcional".
O desembargador Moreira Junior diz ainda que "nas menções feitas à obra em redes sociais blogs e matérias jornalísticas, fornecidas tanto pelo recorrente como pelo recorrido, é enfatizado o fato de que se trata de um pseudônimo e não de livro escrito pelo agravado [Eduardo Cunha], o que, em cognição sumária, enfraquece a alegação de lesão à honra e à imagem do recorrido".
O relator destacou ainda que nenhum direito fundamental é absoluto, sendo certo que a relatividade e os limites consistem exatamente nos demais direitos, igualmente consagrados pela Constituição Federal. "Assim sendo, especialmente por se tratar de obra de ficção, considerando os valores envolvidos, entendo que o direito à liberdade de expressão e de manifestação, a priori, deve preponderar".
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