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Congresso em Foco
Autoria e responsabilidade de Luma Poletti
4/7/2016 | Atualizado às 20:26
[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), anunciou que aceitará o parecer do Ronaldo Fonseca (Pros-DF) sobre o caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) até amanhã (terça-feira, 5) pela manhã. O prazo inicial para a entrega do documento que analisa o recurso apresentado pela defesa de Cunha encerraria hoje. No recurso, o presidente afastado da Câmara aponta 16 falhas no processo de cassação que tramitou e foi aprovado no Conselho de Ética e pede a anulação de todo o trabalho.
Aliado de Cunha, presidente da CCJ disse ao Congresso em Foco que já comunicou Ronaldo Fonseca sobre o procedimento. Segundo Osmar Serraglio, o regimento estabelece prazo de 24 horas entre o recebimento e a discussão do parecer, marcada para a próxima quarta-feira (6). Ou seja, o envio está dentro do prazo, uma vez que a matéria será analisada às 10h da quarta-feira.
"O prazo vai até amanhã, às 9h30. Eu tenho que receber [o parecer] 24 horas antes", declarou Serraglio, para quem Fonseca já poderia ter apresentado o relatório. "Ele ficou até de dar hoje, mas já estava escurecendo e ele não apareceu ainda", explicou, acrescentando acreditar que o caso Cunha será resolvido na comissão no próximo dia 12.
O prazo de entrega do parecer já havia sido adiado uma vez. A princípio, como o recurso foi protocolado na última segunda-feira (27), o parecer deveria ter sido entregue na sexta-feira (1º), já que são concedidos cinco dias úteis ao relator para analisar o caso. No entanto, Ronaldo Fonseca pediu mais prazo alegando complexidade do processo. O pedido foi prontamente atendido por Serraglio, que permitiu a entrega do relatório hoje.
Os aliados de Cunha pretendem adiar para agosto, após o recesso parlamentar, a decisão final sobre a cassação do peemedebista. Nesse sentido, pretendem pedir vista coletiva ao relatório de Ronaldo Fonseca. O pedido de vistas obrigará o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), a conceder pelo menos mais uma semana de prazo para as manifestações de outros membros da comissão sobre o mesmo assunto. O fim dos novos prazos coincidirá com o início do recesso, previsto para a segunda semana de julho. O grupo pró-Cunha na CCJ alega que o Conselho de Ética limitou o direito de defesa do parlamentar e tomou a decisão de cassá-lo sem analisar adequadamente os argumentos da defesa.
Mas se há quem queria postergar a decisão final sobre o presidente afastado da Câmara, também há um grupo que querem ver o deputado fora do mandato. "A questão cunha tem q ser resolvida, temos que virar essa página", disse nesta segunda-feira (4) o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).
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