Ministro da transparência defende alteração em acordos de leniência
Congresso em Foco
2/6/2016 | Atualizado 3/6/2016 às 11:48
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[caption id="attachment_246805" align="alignleft" width="285" caption="Torquato Jardim: "Se a maior demanda é econômica é preciso que haja um novo marco legal, que estabeleça novas condições de convivência legal""]
[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, defendeu nesta quinta-feira (02) alterações na lei que regulamenta os acordos de leniência. O advogado argumenta que, se a principal preocupação do governo é a recuperação da economia, os acordos não podem promover a falência das empresas que buscam os acordos. As declarações do ministro vêm em um momento em que a celebração de contratos entre empreiteiras e órgãos estatais são apontadas como a principal fonte de corrupção do país - a exemplo do que aconteceu com a Operação Lava Jato, que desvendou um cartel de grandes empresas envolvidas em fraudes em contratos com a petrolífera.
"Se a maior demanda é econômica é preciso que haja um novo marco legal, que estabeleça novas condições de convivência legal". O ministro também disse que é preciso "superar preconceitos políticos", com o objetivo de reincorporar recursos públicos investidos nas empresas.
Os acordos de leniência são celebrados entre a União e empresas que se envolveram em alguma ilegalidade em contratos com a administração pública. Na prática, funciona como uma espécie de "delação premiada" de pessoa jurídica, onde a organização se disponibiliza a colaborar com a investigação do caso, e, em contrapartida, pode receber benefícios como isenção ou redução da multa e voltar a celebrar contratos com a administração pública.
"Se eles podem por algum mecanismo legal retornar a atividade econômica, gerar renda, gerar emprego", disse Torquato, "esse é o objetivo da lei, não é forçar uma falência. Claro, vai pagar um preço para reentrar no quadro da administração pública", acrescentou. O ministro lembrou que o propósito dos acordos de leniência é promover uma reintegração da empresa na economia, e não prejudicar as investigações sobre as mesmas.
"Na verdade você está trazendo de volta investimentos que foram feitos com recursos públicos, com renúncias fiscais", explicou Torquato. "Tudo isso é dinheiro público que deixou de ser arrecadado para gerar empregos e investimentos. A minha perspectiva e recuperar o capital já investido, grande parte de origem do orçamento público", completou.
Questionado sobre a relação com servidores do Ministério, que pressionaram pela saída do antigo ministro Fabiano Silveira e são contrários à extinção da Controladoria-Geral da União, Torquato disse que não se preocupa com isso. "Quanto à reação de alguns, ao que estou informado já acabou", disse o ministro. "Estou muito tranquilo", completou.
O novo ministro da transparência não quis comentar a renúncia de seu antecessor, Fabiano Silveira, que deixou o comando da pasta na última segunda-feira (30), depois da divulgação de gravações em que orienta a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado na Operação Lava Jato.
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[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, defendeu nesta quinta-feira (02) alterações na lei que regulamenta os acordos de leniência. O advogado argumenta que, se a principal preocupação do governo é a recuperação da economia, os acordos não podem promover a falência das empresas que buscam os acordos. As declarações do ministro vêm em um momento em que a celebração de contratos entre empreiteiras e órgãos estatais são apontadas como a principal fonte de corrupção do país - a exemplo do que aconteceu com a Operação Lava Jato, que desvendou um cartel de grandes empresas envolvidas em fraudes em contratos com a petrolífera.
"Se a maior demanda é econômica é preciso que haja um novo marco legal, que estabeleça novas condições de convivência legal". O ministro também disse que é preciso "superar preconceitos políticos", com o objetivo de reincorporar recursos públicos investidos nas empresas.
Os acordos de leniência são celebrados entre a União e empresas que se envolveram em alguma ilegalidade em contratos com a administração pública. Na prática, funciona como uma espécie de "delação premiada" de pessoa jurídica, onde a organização se disponibiliza a colaborar com a investigação do caso, e, em contrapartida, pode receber benefícios como isenção ou redução da multa e voltar a celebrar contratos com a administração pública.
"Se eles podem por algum mecanismo legal retornar a atividade econômica, gerar renda, gerar emprego", disse Torquato, "esse é o objetivo da lei, não é forçar uma falência. Claro, vai pagar um preço para reentrar no quadro da administração pública", acrescentou. O ministro lembrou que o propósito dos acordos de leniência é promover uma reintegração da empresa na economia, e não prejudicar as investigações sobre as mesmas.
"Na verdade você está trazendo de volta investimentos que foram feitos com recursos públicos, com renúncias fiscais", explicou Torquato. "Tudo isso é dinheiro público que deixou de ser arrecadado para gerar empregos e investimentos. A minha perspectiva e recuperar o capital já investido, grande parte de origem do orçamento público", completou.
Questionado sobre a relação com servidores do Ministério, que pressionaram pela saída do antigo ministro Fabiano Silveira e são contrários à extinção da Controladoria-Geral da União, Torquato disse que não se preocupa com isso. "Quanto à reação de alguns, ao que estou informado já acabou", disse o ministro. "Estou muito tranquilo", completou.
O novo ministro da transparência não quis comentar a renúncia de seu antecessor, Fabiano Silveira, que deixou o comando da pasta na última segunda-feira (30), depois da divulgação de gravações em que orienta a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado na Operação Lava Jato.
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