STF adia julgamento e Lula segue fora da Casa Civil
Congresso em Foco
20/4/2016 | Atualizado às 23:34
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[caption id="attachment_237463" align="alignleft" width="285" caption="Apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou de Gilmar Mendes sobre o adiamento do julgamento"]
[fotografo]Antonio Cruz/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (20) o julgamento dos processos contra a nomeação do ex-presidente Lula na Casa Civil da Presidência da República. Não há data definida para retomada do assunto no plenário do STF e Lula continua impedido de assumir o cargo.
Sem muita discussão, os ministros do STF acataram o pedido do relator do processo, Gilmar Mendes, que alegou que as três ações sobre o tema precisam ser discutidas em conjunto. Segundo o ministro, já foram analisados os pedidos feitos pelo PSDB e pelo PPS, mas ainda não teve tempo de instruir a ação do PSB. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello foi contra o pedido do relator e a decisão terminou acatada pelo plenário.
A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sergio Moro - responsável pelos processos da Operação Lava Jato - para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.
Em recursos apresentados ao STF, a Advocacia-Geral da União rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.
Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.
A defesa de Lula argumenta que Sergio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.
No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para "tumultuar" as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.
O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele em Atibaia, no interior de São Paulo.
Mais sobre Lula
[fotografo]Antonio Cruz/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (20) o julgamento dos processos contra a nomeação do ex-presidente Lula na Casa Civil da Presidência da República. Não há data definida para retomada do assunto no plenário do STF e Lula continua impedido de assumir o cargo.
Sem muita discussão, os ministros do STF acataram o pedido do relator do processo, Gilmar Mendes, que alegou que as três ações sobre o tema precisam ser discutidas em conjunto. Segundo o ministro, já foram analisados os pedidos feitos pelo PSDB e pelo PPS, mas ainda não teve tempo de instruir a ação do PSB. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello foi contra o pedido do relator e a decisão terminou acatada pelo plenário.
A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sergio Moro - responsável pelos processos da Operação Lava Jato - para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.
Em recursos apresentados ao STF, a Advocacia-Geral da União rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.
Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.
A defesa de Lula argumenta que Sergio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.
No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para "tumultuar" as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.
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