Constituintes vão ao Congresso defender mandato de Dilma
Congresso em Foco
14/4/2016 | Atualizado 15/4/2016 às 3:18
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[caption id="attachment_237347" align="alignleft" width="340" caption="Um dos constituintes ainda em atividade, Paim discursou sobre o manifesto em plenário"]
[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo][/caption]Um grupo de congressistas acompanhado de ex-parlamentares que participaram do processo de elaboração da Constituição Federal de 1988, apresentou hoje (14) o "Manifesto de Constituintes à Nação". O documento sai em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff - que está ameaçado por um processo de impeachment que será votado neste domingo (17) no Plenário da Câmara.
O manifesto é assinado por 21 constituintes. Na argumentação da peça, eles argumentam que "a tentativa de tomada do poder, desrespeitando a Constituição, é golpe que convulsiona a nação brasileira, produzindo enfrentamento de consequências e dimensões imprevisíveis, pelo ódio que dissemina".
"Romper o mandato popular outorgado pela nação só se admite com observância e respeito às regras dispostas pela própria Constituição. Todas as Constituições são rigorosas a respeito, para não se deixar levar por apetites vorazes para o exercício do poder político, nem que a estabilidade das instituições fique ao sabor de grupos políticos e econômicos no afã de impor suas ideologias e interesses sem o respaldo do voto popular", diz outro trecho do documento.
De acordo com os participantes do ato, "invocar argumentos frágeis" para afastar Dilma da presidência contraria os argumentos que validam o processo de impeachment previsto pela Constituição. O grupo pondera ainda que as chamadas pedaladas fiscais não representam nenhum desvio de dinheiro ou apropriação de recursos públicos, e que sequer foram julgadas pelo Tribunal de Contas da União.
"São somente a utilização de recursos disponíveis em órgãos públicos, como Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil, para pagamento de benefícios sociais a pessoas carentes e necessitadas. Referem-se a mandato anterior já findo e as contas de 2015 ainda não foram prestadas, nem analisadas pelo TCU e pelo Congresso Nacional", diz o manifesto.
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