Câmara aprova PEC da Transição em 1º turno. Veja como cada deputado votou

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), com 331 contra 168 votos, o primeiro turno da PEC da Transição, que permite ao novo governo deixar R$ 145 bilhões de fora do teto de gastos. A proposta é considerada essencial para que o presidente eleito Lula (PT) consiga cumprir com as promessas de campanha. A discussão começou após uma votação relâmpago de projetos para reajuste salarial de cargos da cúpula da União. Na quarta-feira (21) será votado o segundo turno para que o texto seja encaminhado ao Senado. Um acordo foi costurado entre os líderes partidários, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para garantir a aprovação da PEC. Entre outros pontos, o acordo prevê a redução do período de validade da PEC de dois para um ano. O valor, no entanto, deverá ser mantido. Confira a lista de como votou cada deputado no primeiro turno: AJ Albuquerque (PP-CE) -Sim Abílio Santana (PSC-BA) -Sim Abou Anni (União-SP) -Sim Acácio Favacho (MDB-AP) -Sim Adolfo Viana (PSDB-BA) -Sim Adriana Ventura (Novo-SP) -Não Adriano do Baldy (PP-GO) -Sim Aécio Neves (PSDB-MG) -Sim Aelton Freitas (PP-MG) -Sim Afonso Florence (PT-BA) -Sim Afonso Hamm (PP-RS) -Não Afonso Motta (PDT-RS) -Sim Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -Sim Airton Faleiro (PT-PA) -Sim Alan Rick (União-AC) -Não Alceu Moreira (MDB-RS) -Não Alcides Rodrigues (Patriota-GO) -Não Alê Silva (Republican-MG) -Não Alencar Santana (PT-SP) -Sim Alessandro Molon (PSB-RJ) -Sim Alex Manente (Cidadania-SP) -Sim Alex Santana (Republican-BA) -Não Alexandre Frota (PROS-SP) -Sim Alexandre Leite (União-SP) Alexandre Padilha (PT-SP) -Sim Alexis Fonteyne (Novo-SP) -Não Alice Portugal (PCdoB-BA) -Sim Aliel Machado (PV-PR) -Sim Aline Gurgel (Republican-AP) -Não Aline Sleutjes (PROS-PR) -Não Altineu Côrtes (PL-RJ) -Não Aluisio Mendes (PSC-MA) -Sim Amaro Neto (Republican-ES) -Não André Abdon (PP-AP) -Sim André Ferreira (PL-PE) -Não André Figueiredo (PDT-CE) -Sim André Fufuca (PP-MA) -Sim André Janones (Avante-MG) -Sim André de Paula (PSD-PE) -Sim Angela Amin (PP-SC) -Sim Antonio Brito (PSD-BA) -Sim Arlindo Chinaglia (PT-SP) -Sim Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) -Sim Aroldo Martins (Republican-PR) -Não Arthur Lira (PP-AL) -Sim Arthur O. Maia (União-BA) -Sim Átila Lins (PSD-AM) -Sim Átila Lira (PP-PI) -Sim Augusto Coutinho (Republican-PE) -Não Áurea Carolina (PSOL-MG) -Sim Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) -Sim Bacelar (PV-BA) -Sim Baleia Rossi (MDB-SP) -Sim Benedita da Silva (PT-RJ) -Sim Benes Leocádio (União-RN) -Sim Beto Faro (PT-PA) -Sim Beto Pereira (PSDB-MS) -Sim Beto Rosado (PP-RN) -Sim Bia Kicis (PL-DF) -Não Bibo Nunes (PL-RS) -Não Bilac Pinto (União-MG) -Sim Bira do Pindaré (PSB-MA) -Sim Bohn Gass (PT-RS) -Sim Bosco Costa (PL-SE) -Sim Bosco Saraiva (Solidaried-AM) -Sim Bozzella (União-SP) -Sim Bruna Furlan (PSDB-SP) -Sim Cacá Leão (PP-BA) -Sim Camilo Capiberibe (PSB-AP) -Sim Cap. Alberto Neto (PL-AM) -Não Cap. Fábio Abreu (PSD-PI) -Sim Capitão Augusto (PL-SP) -Não Capitão Derrite (PL-SP) -Não Capitão Wagner (União-CE) -Sim Carla Dickson (União-RN) -Não Carla Zambelli (PL-SP) -Não Carlos Bezerra (MDB-MT) -Sim Carlos Chiodini (MDB-SC) -Sim Carlos Gaguim (União-TO) -Sim Carlos Gomes (Republican-RS) -Não Carlos Jordy (PL-RJ) -Não Carlos Sampaio (PSDB-SP) -Não Carlos Veras (PT-PE) -Sim Carlos Zarattini (PT-SP) -Sim Carmen Zanotto (Cidadania-SC) -Sim Caroline de Toni (PL-SC) -Não Cássio Andrade (PSB-PA) -Sim Celina Leão (PP-DF) -Não Célio Moura (PT-TO) -Sim Célio Silveira (MDB-GO) -Sim Célio Studart (PSD-CE) -Sim Celso Maldaner (MDB-SC) -Não Celso Russomanno (Republican-SP) -Não Celso Sabino (União-PA) -Sim Cezinha Madureira (PSD-SP) -Sim Charles Fernandes (PSD-BA) -Sim Charlles Evangelis (PP-MG) -Não Chico D´Angelo (PDT-RJ) -Sim Chiquinho Brazão (União-RJ) -Sim Chris Tonietto (PL-RJ) -Não Christiane Yared (PP-PR) -Sim Christino Aureo (PP-RJ) -Sim Clarissa Garotinho (União-RJ) -Sim Claudio Cajado (PP-BA) -Sim Cleber Verde (Republican-MA) -Sim Coronel Armando (PL-SC) -Não Coronel Tadeu (PL-SP) -Não CoronelChrisóstom (PL-RO) -Não Covatti Filho (PP-RS) -Não Cristiano Vale (PP-PA) Da Vitoria (PP-ES) -Sim Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) -Sim Damião Feliciano (União-PB) -Sim Daniel Almeida (PCdoB-BA) -Sim Daniel Coelho (Cidadania-PE) -Sim Daniel Freitas (PL-SC) -Não Daniel Silveira (PTB-RJ) -Não Daniel Trzeciak (PSDB-RS) -Não Daniela Waguinho (União-RJ) -Sim Danilo Cabral (PSB-PE) -Sim Danilo Forte (União-CE) -Sim Danrlei (PSD-RS) -Não Darci de Matos (PSD-SC) -Sim David Miranda (PDT-RJ) David Soares (União-SP) -Sim DelAntônioFurtado (União-RJ) -Não Deleg. Éder Mauro (PL-PA) -Não Delegado Marcelo (União-MG) -Não Delegado Pablo (União-AM) -Não Delegado Waldir (União-GO) -Sim Denis Bezerra (PSB-CE) -Sim Diego Andrade (PSD-MG) -Sim Diego Garcia (Republican-PR) -Não Dimas Fabiano (PP-MG) -Sim Domingos Neto (PSD-CE) -Sim Domingos Sávio (PL-MG) -Não Doutor Luizinho (PP-RJ) -Sim Dr Zacharias Calil (União-GO) -Não Dr. Frederico (Patriota-MG) -Não Dr. Jaziel (PL-CE) -Não Dr. Leonardo (Republican-MT) -Não Dr. Luiz Ovando (PP-MS) -Não Dra. Vanda Milani (PROS-AC) -Sim Dra.Soraya Manato (PTB-ES) -Não Dulce Miranda (MDB-TO) -Sim Edilazio Junior (PSD-MA) -Sim Edio Lopes (PL-RR) -Sim Edna Henrique (Republican-PB) -Não Eduardo Barbosa (PSDB-MG) -Sim Eduardo Bismarck (PDT-CE) -Sim Eduardo Costa (PSD-PA) -Sim Eduardo Cury (PSDB-SP) -Não Eduardo da Fonte (PP-PE) -Sim EduardoBolsonaro (PL-SP) -Não Efraim Filho (União-PB) -Sim Elcione Barbalho (MDB-PA) -Sim Eli Borges (PL-TO) -Não Eli Corrêa Filho (União-SP) -Sim Elias Vaz (PSB-GO) -Sim Elmar Nascimento (União-BA) -Sim Emanuel Pinheiro N (MDB-MT) -Sim Emidinho Madeira (PL-MG) -Não Enio Verri (PT-PR) -Sim Enrico Misasi (MDB-SP) -Não Erika Kokay (PT-DF) -Sim Eros Biondini (PL-MG) -Não EuclydesPettersen (PSC-MG) -Sim Evair de Melo (PP-ES) -Não Expedito Netto (PSD-RO) -Sim Fábio Henrique (União-SE) -Sim Fábio Mitidieri (PSD-SE) -Sim Fábio Ramalho (MDB-MG) -Sim Fabio Reis (PSD-SE) -Sim Fabio Schiochet (União-SC) -Não Fábio Trad (PSD-MS) -Sim Fausto Pinato (PP-SP) -Sim Felício Laterça (PP-RJ) -Não Felipe Carreras (PSB-PE) -Sim Felipe Rigoni (União-ES) -Não FelipeFrancischini (União-PR) -Não Félix Mendonça Jr (PDT-BA) -Sim FernandaMelchionna (PSOL-RS) -Sim Fernando Coelho (União-PE) -Sim FernandoMonteiro (PP-PE) -Sim FernandoRodolfo (PL-PE) Filipe Barros (PL-PR) -Não Flávia Arruda (PL-DF) -Sim Flávia Morais (PDT-GO) -Sim Flaviano Melo (MDB-AC) -Sim Flávio Nogueira (PT-PI) -Sim Francisco Jr. (PSD-GO) -Sim Franco Cartafina (PP-MG) -Não Fred Costa (Patriota-MG) -Sim Frei Anastacio (PT-PB) -Sim Gelson Azevedo (PL-RJ) -Não Gen. Peternelli (União-SP) -Não Genecias Noronha (PL-CE) -Não General Girão (PL-RN) -Não Geninho Zuliani (União-SP) -Sim Geovania de Sá (PSDB-SC) -Não Gervásio Maia (PSB-PB) -Sim Giacobo (PL-PR) -Não Gil Cutrim (Republican-MA) -Não Gilberto Abramo (Republican-MG) -Não GilbertoNasciment (PSC-SP) -Não Gilson Marques (Novo-SC) -Não Giovani Cherini (PL-RS) -Não Giovani Feltes (MDB-RS) -Sim Glauber Braga (PSOL-RJ) -Sim Glaustin da Fokus (PSC-GO) -Não Gleisi Hoffmann (PT-PR) -Sim Gonzaga Patriota (PSB-PE) -Sim Greyce Elias (Avante-MG) -Sim Guiga Peixoto (PSC-SP) -Não Guilherme Mussi (PP-SP) -Sim Gurgel (PL-RJ) -Não Gustavo Fruet (PDT-PR) -Sim Gustinho Ribeiro (Republican-SE) -Não Gutemberg Reis (MDB-RJ) -Sim Haroldo Cathedral (PSD-RR) -Sim Heitor Freire (União-CE) -Sim Heitor Schuch (PSB-RS) -Sim Helder Salomão (PT-ES) -Sim Hélio Costa (PSD-SC) -Sim Hélio Leite (União-PA) -Sim Helio Lopes (PL-RJ) -Não Henrique Fontana (PT-RS) -Sim Hercílio Diniz (MDB-MG) -Sim Herculano Passos (Republican-SP) -Não HermesParcianello (MDB-PR) -Sim Hildo Rocha (MDB-MA) -Sim Hiran Gonçalves (PP-RR) -Não Hugo Leal (PSD-RJ) -Sim Hugo Motta (Republican-PB) -Não Idilvan Alencar (PDT-CE) -Sim Igor Kannário (União-BA) -Sim Igor Timo (Podemos-MG) -Sim Iracema Portella (PP-PI) -Não Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) -Sim Israel Batista (PSB-DF) -Sim Ivan Valente (PSOL-SP) -Sim Jandira Feghali (PCdoB-RJ) -Sim Jaqueline Cassol (PP-RO) -Não Jefferson Campos (PL-SP) -Não Jerônimo Goergen (PP-RS) -Não Jéssica Sales (MDB-AC) Jesus Sérgio (PDT-AC) -Sim Jhonatan de Jesus (Republican-RR) -Não João C. Bacelar (PL-BA) -Sim João Campos (Republican-GO) -Não João Daniel (PT-SE) -Sim João Maia (PL-RN) -Não João Marcelo S. (MDB-MA) -Sim João Roma (PL-BA) -Não JoaquimPassarinho (PL-PA) -Não Joenia Wapichana (Rede-RR) -Sim Joice Hasselmann (PSDB-SP) -Sim Jones Moura (PSD-RJ) -Sim Jorge Braz (Republican-RJ) -Não Jorge Solla (PT-BA) -Sim José Airton (PT-CE) -Sim José Guimarães (PT-CE) -Sim Jose Mario Schrein (MDB-GO) -Sim José Medeiros (PL-MT) -Não José Nelto (PP-GO) -Sim José Nunes (PSD-BA) -Sim José Priante (MDB-PA) -Sim José Ricardo (PT-AM) -Sim José Rocha (União-BA) -Sim Joseildo Ramos (PT-BA) -Sim Josias Gomes (PT-BA) -Sim JosimarMaranhãozi (PL-MA) -Sim Josivaldo JP (PSD-MA) -Sim Juarez Costa (MDB-MT) -Sim Julian Lemos (União-PB) -Sim Júlio Cesar (PSD-PI) -Sim Júlio Cesar Ribeir (Republican-DF) -Não Júlio Delgado (PV-MG) -Sim Juninho do Pneu (União-RJ) -Sim Junio Amaral (PL-MG) -Não Júnior Ferrari (PSD-PA) -Sim Junior Lourenço (PL-MA) -Sim Júnior Mano (PL-CE) -Sim Juscelino Filho (União-MA) -Sim Kim Kataguiri (União-SP) -Não Laércio Oliveira (PP-SE) -Sim Lafayette Andrada (Republican-MG) -Não Lauriete (PSC-ES) -Sim Leandre (PSD-PR) -Não Leda Sadala (PP-AP) -Sim Léo Moraes (Podemos-RO) -Sim Léo Motta (Republican-MG) Leo de Brito (PT-AC) -Sim Leonardo Monteiro (PT-MG) -Sim Leônidas Cristino (PDT-CE) -Sim Leur Lomanto Jr. (União-BA) -Sim Lídice da Mata (PSB-BA) -Sim Lincoln Portela (PL-MG) -Não Liziane Bayer (Republican-RS) -Não Loester Trutis (PL-MS) -Sim Lourival Gomes (PP-RJ) Lucas Gonzalez (Novo-MG) -Não Lucas Redecker (PSDB-RS) -Não Lucas Vergilio (Solidaried-GO) -Sim Luciano Bivar (União-PE) -Sim Luciano Ducci (PSB-PR) -Sim Lucio Mosquini (MDB-RO) -Não Luis Miranda (Republican-DF) -Não Luis Tibé (Avante-MG) -Sim Luisa Canziani (PSD-PR) -Sim Luiz Carlos (PSDB-AP) -Sim Luiz Carlos Motta (PL-SP) -Não Luiz Lima (PL-RJ) -Não Luiz Nishimori (PSD-PR) -Não Luiz P. O.Bragança (PL-SP) -Não LuizAntônioCorrêa (PP-RJ) -Sim Luiza Erundina (PSOL-SP) -Sim Luizão Goulart (Solidaried-PR) -Sim Luizianne Lins (PT-CE) -Sim Magda Mofatto (PL-GO) -Não Major Fabiana (PL-RJ) -Não Major Vitor Hugo (PL-GO) -Não Mara Rocha (MDB-AC) -Não Marcel van Hattem (Novo-RS) -Não Marcelo Álvaro (PL-MG) -Não Marcelo Aro (PP-MG) -Sim Marcelo Calero (PSD-RJ) -Sim Marcelo Freixo (PSB-RJ) -Sim Marcelo Moraes (PL-RS) -Não Marcelo Nilo (Republican-BA) -Não Marcelo Ramos (PSD-AM) -Sim Marcio Alvino (PL-SP) -Não Márcio Biolchi (MDB-RS) -Sim Márcio Jerry (PCdoB-MA) -Sim Márcio Labre (PL-RJ) -Sim Márcio Macêdo (PT-SE) -Sim Márcio Marinho (Republican-BA) -Não Marco Bertaiolli (PSD-SP) -Sim Marcon (PT-RS) -Sim Marcos A. Sampaio (PSD-PI) -Sim Marcos Pereira (Republican-SP) -Não Margarete Coelho (PP-PI) -Sim Maria Rosas (Republican-SP) -Não Maria do Rosário (PT-RS) -Sim Mariana Carvalho (Republican-RO) -Não Marília Arraes (Solidaried-PE) -Sim Marina Santos (Republican-PI) -Sim Mário Heringer (PDT-MG) -Sim MárioNegromonte Jr (PP-BA) -Sim Marlon Santos (PL-RS) Marreca Filho (Patriota-MA) -Sim Marx Beltrão (PP-AL) -Sim Maurício Dziedrick (Podemos-RS) -Sim Mauro Benevides Fº (PDT-CE) -Sim Mauro Lopes (PP-MG) -Sim Mauro Nazif (PSB-RO) -Sim Merlong Solano (PT-PI) -Sim Miguel Lombardi (PL-SP) -Não Milton Coelho (PSB-PE) -Sim Milton Vieira (Republican-SP) -Não Misael Varella (PSD-MG) -Sim Moses Rodrigues (União-CE) -Sim Natália Bonavides (PT-RN) -Sim Nelson Barbudo (PL-MT) -Não Nereu Crispim (PSD-RS) -Sim Neri Geller (PP-MT) -Sim Neucimar Fraga (PP-ES) -Sim Newton Cardoso Jr (MDB-MG) -Sim Ney Leprevost (União-PR) Nicoletti (União-RR) -Não Nilson Pinto (PSDB-PA) -Sim Nilto Tatto (PT-SP) -Sim Nivaldo Albuquerq (Republican-AL) -Não Norma Ayub (PP-ES) Odair Cunha (PT-MG) -Sim Olival Marques (MDB-PA) -Sim Onyx Lorenzoni (PL-RS) -Não Orlando Silva (PCdoB-SP) -Sim Osires Damaso (PSC-TO) -Sim Osmar Serraglio (PP-PR) -Sim Osmar Terra (MDB-RS) -Não Ossesio Silva (Republican-PE) -Não Otoni de Paula (MDB-RJ) -Não Ottaci Nascimento (Solidaried-RR) -Sim Otto Alencar (PSD-BA) -Sim Padre João (PT-MG) -Sim Pastor Eurico (PL-PE) -Não Pastor Gil (PL-MA) -Não Pastor Isidório (Avante-BA) -Sim Patricia Ferraz (Podemos-AP) -Sim Patrus Ananias (PT-MG) -Sim Paula Belmonte (Cidadania-DF) -Não Paulão (PT-AL) -Sim Paulinho da Força (Solidaried-SP) -Sim Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) -Sim Paulo Azi (União-BA) -Sim Paulo Bengtson (PTB-PA) -Não Paulo Foletto (PSB-ES) -Sim Paulo Freire Costa (PL-SP) -Não Paulo Ganime (Novo-RJ) -Não Paulo Guedes (PT-MG) -Sim Paulo Martins (PL-PR) -Não Paulo Pimenta (PT-RS) -Sim Paulo Ramos (PDT-RJ) -Sim Paulo Teixeira (PT-SP) -Sim Pedro A Bezerra (PDT-CE) -Sim Pedro Augusto (PP-RJ) -Sim Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) -Sim Pedro Lucas Fernan (União-MA) -Sim Pedro Lupion (PP-PR) -Não Pedro Paulo (PSD-RJ) -Sim Pedro Uczai (PT-SC) -Sim Pedro Vilela (PSDB-AL) -Sim Pedro Westphalen (PP-RS) -Não Perpétua Almeida (PCdoB-AC) -Sim Pinheirinho (PP-MG) -Sim Policial Sastre (PL-SP) -Não Pompeo de Mattos (PDT-RS) -Sim Pr Marco Feliciano (PL-SP) -Não Profª Dorinha (União-TO) -Sim Prof Marcivania (PCdoB-AP) -Sim Profª Rosa Neide (PT-MT) -Sim Professor Alcides (PL-GO) -Não Professor Joziel (Patriota-RJ) -Não Professora Dayane (União-BA) -Sim Rafael Motta (PSB-RN) -Sim Raimundo Costa (Podemos-BA) -Sim Raul Henry (MDB-PE) -Sim Reginaldo Lopes (PT-MG) -Sim Rejane Dias (PT-PI) -Sim Renata Abreu (Podemos-SP) -Sim Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -Sim Ricardo Barros (PP-PR) -Sim Ricardo Guidi (PSD-SC) -Não Ricardo Izar (Republican-SP) Ricardo Silva (PSD-SP) -Sim Ricardo Teobaldo (Podemos-PE) -Sim Ricardo da Karol (PDT-RJ) -Sim Robério Monteiro (PDT-CE) -Sim Roberto Alves (Republican-SP) -Não Roberto de Lucena (Republican-SP) -Não Rodrigo Agostinho (PSB-SP) -Sim Rodrigo Coelho (Podemos-SC) -Não Rodrigo Maia (PSDB-RJ) -Sim Rodrigo de Castro (União-MG) -Sim Rogério Correia (PT-MG) -Sim Rogério Peninha (MDB-SC) -Não Ronaldo Carletto (PP-BA) -Sim Rosana Valle (PL-SP) -Não Rosangela Gomes (Republican-RJ) -Não Rose Modesto (União-MS) -Sim Rossoni (PSDB-PR) -Sim Rubens Bueno (Cidadania-PR) -Sim Rubens Otoni (PT-GO) -Sim Rubens Pereira Jr. (PT-MA) -Sim Rui Falcão (PT-SP) -Sim Ruy Carneiro (PSC-PB) -Sim Sâmia Bomfim (PSOL-SP) -Sim Samuel Moreira (PSDB-SP) -Sim Sanderson (PL-RS) -Não Sandro Alex (PSD-PR) -Não Sargento Fahur (PSD-PR) -Não Sebastião Oliveira (Avante-PE) -Sim Sérgio Brito (PSD-BA) -Sim Sergio Souza (MDB-PR) -Sim Sergio Toledo (PV-AL) Severino Pessoa (MDB-AL) -Sim Shéridan (PSDB-RR) -Sim Sidney Leite (PSD-AM) -Sim Silas Câmara (Republican-AM) -Não Silvia Cristina (PL-RO) -Não Silvio Costa Filho (Republican-PE) -Não Soraya Santos (PL-RJ) -Não SóstenesCavalcante (PL-RJ) -Não Stefano Aguiar (PSD-MG) -Não SubtenenteGonzaga (PSD-MG) -Sim Tabata Amaral (PSB-SP) -Sim Tadeu Alencar (PSB-PE) -Sim Talíria Petrone (PSOL-RJ) -Sim Tereza Cristina (PP-MS) -Não Tereza Nelma (PSD-AL) -Sim Tiago Dimas (Podemos-TO) -Sim Tiago Mitraud (Novo-MG) -Não Tiririca (PL-SP) Tito (Avante-BA) -Sim ToninhoWandscheer (PROS-PR) -Sim Túlio Gadêlha (Rede-PE) -Sim Uldurico Junior (MDB-BA) -Sim Vaidon Oliveira (União-CE) -Sim Valmir Assunção (PT-BA) -Sim Vander Loubet (PT-MS) -Sim Vanderlei Macris (PSDB-SP) -Sim Vavá Martins (Republican-PA) -Não Vermelho (PL-PR) -Não Vicentinho (PT-SP) -Sim Vicentinho Júnior (PP-TO) -Sim Vilson da Fetaemg (PSB-MG) -Sim Vinicius Carvalho (Republican-SP) -Não Vinicius Farah (União-RJ) -Sim Vinicius Poit (Novo-SP) -Não Vitor Lippi (PSDB-SP) -Sim Vivi Reis (PSOL-PA) -Sim Waldenor Pereira (PT-BA) -Sim Walter Alves (MDB-RN) -Sim Weliton Prado (PROS-MG) -Sim Wellington (PL-PB) -Sim Wilson Santiago (Republican-PB) Wolney Queiroz (PDT-PE) -Sim Zé Carlos (PT-MA) -Sim Zé Neto (PT-BA) -Sim Zé Silva (Solidaried-MG) -Sim Zé Vitor (PL-MG) -Não Zeca Dirceu (PT-PR) -Sim Duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), dadas no domingo (18) e na segunda-feira (19), impactaram nas negociações. Na primeira, o ministro Gilmar Mendes decidiu que as despesas com o pagamento do Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos. Na prática, a decisão autorizou o relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a incluir a previsão de recursos necessários para a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 e o pagamento de outros R$ 150 por criança até seis anos de famílias beneficiadas pelo programa, independentemente da aprovação da PEC. Na segunda-feira, a Corte encerrou o julgamento das ações que questionavam a constitucionalidade das emendas de relator, chamadas de orçamento secreto por conta da falta de transparência. Por 6 a 5, o STF julgou o orçamento secreto inconstitucional e derrubou o principal instrumento político do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que a PEC da Transição continuava como prioridade para o novo governo. "A negociação permanece, é importante para o país apostar na boa política, na negociação, na institucionalidade para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro", afirmou.

Discussão

Antes da entrada no mérito da PEC, o Novo, partido contrário à proposta, protocolou um pedido de retirada de pauta. Alegando se tratar de uma medida para romper o teto de gastos, o requerimento foi negado com uma margem apertada: 315 votos "não" contra 155 votos "sim". O partido também entrou com um recurso contra o apensamento do texto à PEC 24, utilizada para acelerar a tramitação. Arthur Lira negou o recurso. Em seguida, o líder do União Brasil e relator da PEC da transição, Elmar Nascimento (União-BA), fez a leitura de seu voto. "Não tenho dúvidas de que a aprovação desta emenda à Constituição contribuirá para a construção de um país mais justo, que equilibra a responsabilidade social com a responsabilidade fiscal", declarou. Ao seu ver, a proposta não atende apenas uma demanda do presente, mas também uma do futuro "ao abrir espaço para a necessária modernização de nosso arcabouço legal referente ao regramento fiscal", acatando o mecanismo que exige a criação de uma nova âncora fiscal em 2023. O relator, além de defender a aprovação da PEC, também se pronunciou sobre a necessidade de elaboração de uma reforma orçamentária no Brasil, "no sentido de que a gente possa assegurar ao novo governo, não um aumento de orçamento, mas que ele tenha o mesmo orçamento que o atual governo teve para tocar as políticas públicas". A PEC da transição, ao seu ver, é parte desse processo. Ele também reforçou o fato da PEC contar com prazo de um ano, ao invés dos dois desejados pelo próximo governo. Terminado o voto, o Novo protocolou um novo requerimento, solicitando o adiamento de pauta por cinco sessões. De acordo com seu líder, Tiago Mitraud (MG), o requerimento anterior foi rejeitado por uma margem muito baixa, e portanto a PEC não representaria a vontade do plenário. O requerimento foi recusado, desta vez com 321 votos contrários. Com isso, foi aberta a discussão de mérito. Novamente, o Novo foi o primeiro a se pronunciar contra. A deputada Adriana Ventura (SP) subiu à tribuna, afirmando que a PEC resultará no aumento da inflação de 2023. Argumentou também que o Supremo Tribunal Federal (STF) já garantiu R$ 600 para o programa Bolsa Família, e se referiu ao texto como "PEC da gastança". Odair Cunha (PT-MG) se pronunciou em seguida, apontado para o fato de, mesmo com a PEC, o orçamento de 2023 permanece menor do que o atual. Chamou atenção também para a necessidade de mudança da âncora fiscal. "Em nenhum país do mundo se tem uma regra fiscal constitucionalizada", apontou. Com liberação por parte do governo e com orientação contrária de apenas três partidos (Novo, Republicanos e PL), a PEC foi aprovada em primeiro turno por 331 votos "sim" contra 168 votos "não". Apesar dos votos estarem dentro da margem esperada pelo PT, que antecipava um resultado entre 330 e 340 parlamentares favoráveis, o saldo segue apertado para a PEC, estando pouco acima dos 308 necessários para aprovação. Por conta do horário, a mesa diretora decidiu postergar o segundo turno para o dia seguinte.